10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PEDRO LUCA DE BARROS MELO (OAB 12899AL/), ADV: PEDRO JORGE MENDONÇA DE BARROS (OAB 10111B/AL) - Processo 0812341-98.2017.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - AUTOR: B1Hidalgo, Buarque & Mendonça de Barros AdvogadosB0 - DESPACHO Dê-se vista à parte requerida sobre os cálculos de atualização apresentados pela contadoria às p. 29/31, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, registrada a concordância apresentada pela parte credora à p. 32, deve-se dar integral cumprimento à sentença de p. 20/22, com a imediata expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou do Precatório, culminando com a baixa e o arquivamento dos autos Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.

Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Jorge Mendonça de Barros (OAB 10111B/AL) Processo 0812341-98.2017.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Hidalgo, Buarque & Mendonça de Barros Advogados - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o presente cumprimento de sentença, para que o Município de Maceió proceda com o pagamento dos honorários sucumbenciais em que foi condenado em sentença transitada em julgado (p. 70/73 dos autos principais), devidamente atualizados, conforme cálculos apresentados pela parte requerente.

Determino o envio dos autos à contadoria judicial a fim de que proceda à atualização do montante devido, em conformidade com as orientações e parâmetros firmados pelo Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e o egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

Em se tratando de valor inferior à 13 (treze) salários mínimos, conforme disposto no art. 87, II do ADCT c/c o art. 1º da Lei Municipal nº 5.760 de 2009, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Verificando-se tratar de valor superior, expeça-se Precatório.

Sem custas.

Sem honorários, nos termos do art. 85, § 7º, do CPC.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Maceió (AL), 17 de janeiro de 2025.

Sandro Augusto dos Santos Juiz de Direito
21/08/2024 13:42

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 18:20

Execução de Sentença Iniciada
14/05/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
05/05/2024 00:49

Expedição de Certidão.
24/04/2024 10:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/04/2024 10:31

Expedição de Certidão.
15/02/2024 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/02/2024 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2024 18:15

Julgado procedente o pedido
29/03/2023 14:12

Juntada de Outros documentos
10/06/2022 16:30

Conclusos para despacho
01/06/2022 20:37

Visto em Autoinspeção
23/03/2021 14:19

Conclusos para despacho
09/02/2021 16:30

Conclusos para despacho
09/02/2021 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2021 21:42

Conclusos para despacho
17/09/2020 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/09/2020 16:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2020 18:55

Juntada de Outros documentos
01/09/2020 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2020 09:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2020 09:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2020 09:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2020 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2020 16:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/08/2020 16:43

Expedição de Certidão.
12/08/2020 15:00

Despacho de Mero Expediente
03/08/2020 13:22

Conclusos para despacho
13/07/2020 09:41

Juntada de Outros documentos
13/05/2020 11:18

Expedição de Carta.
06/01/2019 08:32

Expedição de Carta.
28/11/2017 13:01

Juntada de Outros documentos
27/06/2017 08:24

Expedição de Certidão.
16/06/2017 14:11

Expedição de Certidão.
16/06/2017 14:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/06/2017 11:53

Expedição de Carta.
16/06/2017 11:51

Decisão Proferida
07/06/2017 09:58

Conclusos para despacho
03/04/2017 09:14

Conclusos para despacho
03/04/2017 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2017

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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