04/09/2025 10:25

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:24

Ofício Expedido - Remessa de Conflito de Competência ao Tribunal
04/09/2025 10:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/09/2025 10:24

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:21

Reativação de Processo Suspenso
02/09/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: HELIO VIRGILIO LEMOS LARANJEIRA FILHO (OAB 10665/AL), ADV: EWERTON RUAN ALVES (OAB 21240/AL) - Processo 0735380-09.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Gratificação de Incentivo - AUTORA: B1Thaisa Patricia Sales dos SantosB0 - Ante o exposto, com base na Lei Estadual n. 9.203/2024, declaro a incompetência do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital para processar e julgar a presente demanda e, com fulcro no art. 66, inciso II e art. 953, I, do CPC, suscito o Conflito Negativo de Competência.

Expeça-se ofício ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, devendo ser anexadas cópias dos autos.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió, 29 de agosto de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
01/09/2025 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2025 09:44

Suscitado Conflito de Competência
25/08/2025 18:08

Conclusos para despacho
25/08/2025 18:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2025 18:08

Redistribuição de Processo - Saída
25/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
24/08/2025 15:59

Declarada incompetência
01/08/2025 16:11

Conclusos para julgamento
01/08/2025 16:11

Reativação de Processo Suspenso
31/07/2025 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 23:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025 21:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/07/2025 21:36

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 21:32

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 21:32

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:13

Despacho de Mero Expediente
22/05/2025 01:57

Conclusos para julgamento
22/05/2025 01:56

Reativação de Processo Suspenso
15/04/2025 14:13

Expedição de Certidão.
03/12/2024 01:08

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2024 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/11/2024 12:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/11/2024 12:29

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2024 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 18:09

Despacho de Mero Expediente
16/05/2024 11:56

Conclusos para despacho
13/05/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2024 22:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/05/2024 22:08

Expedição de Certidão.
12/05/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
04/05/2024 01:07

Expedição de Certidão.
01/05/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2024 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2024 11:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/04/2024 11:50

Expedição de Certidão.
23/04/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 10:05

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/04/2024 10:05

Redistribuição de Processo - Saída
19/04/2024 08:33

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
29/11/2023 10:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2023 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 02:40

Juntada de Outros documentos
03/09/2023 02:44

Expedição de Certidão.
24/08/2023 09:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2023 13:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 13:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/08/2023 13:07

Expedição de Certidão.
23/08/2023 11:54

Expedição de Carta.
23/08/2023 09:49

Decisão Proferida
21/08/2023 15:12

Conclusos para despacho
21/08/2023 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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