29/08/2025 10:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/08/2025 10:05

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/08/2025 10:05

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GUILHERME RÊGO QUIRINO (OAB 19712/AL), ADV: GUILHERME EMMANUEL LANZILLOTTI ALVARENGA (OAB 11673B/AL), ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0701982-37.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - AUTORA: B1Rosane Fernandes dos SantosB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Ex positis, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, conforme a fundamentação exposta, para corrigir o mencionado erro material, razão pela qual determino que na parte dispositiva da sentença vergastada leia-se: "Isto posto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos da ação em exame, determinando ao Município réu que proceda às implantações das progressões por titulação requeridas em 22/01/2019 (graduação em nível superior) e 14/01/2022 (pós-graduação), assim como que proceda à implantação da progressão por mérito na carreira da parte autora (biênios: 2014/2016 e 2020/2022), atualizando sua ficha funcional/financeira.

Condeno, ainda, o município réu ao pagamento dos valores retroativos referentes às progressões por mérito (biênios: 2014/2016 e 2020/2022), a partir da data em que a parte demandante completou o interstício previsto em lei, até a data da efetiva implantação, bem como que realize o pagamento dos valores retroativos referentes às progressões por titulação, desde as datas dos requerimentos administrativos (22/01/2019 e 14/01/2022).

Chamo atenção à condenação ao Ente réu do pagamento dos valores retroativos referentes à progressão por titulação em nível médio, desde a data do requerimento administrativo (26/06/2014), como consta às fls. 64/65".

Aguarde-se o prazo para a interposição de eventual recurso deste decisum e, após, arquive-se, com baixa na distribuição.

Publico.

Intime-se.

Maceió/AL,28 de agosto de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
28/08/2025 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025 15:32

Embargos de Declaração Acolhidos
14/08/2025 11:15

Conclusos para despacho
23/04/2025 17:20

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 01:43

Expedição de Certidão.
13/01/2025 01:43

Expedição de Certidão.
13/01/2025 01:31

Expedição de Certidão.
13/01/2025 01:31

Expedição de Certidão.
13/01/2025 01:30

Expedição de Certidão.
03/01/2025 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/01/2025 19:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/01/2025 19:55

Expedição de Certidão.
02/01/2025 19:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/01/2025 19:55

Expedição de Certidão.
02/01/2025 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/01/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
02/01/2025 18:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/01/2025 18:36

Expedição de Certidão.
02/01/2025 18:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/01/2025 18:35

Expedição de Certidão.
02/01/2025 18:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/01/2025 18:35

Expedição de Certidão.
24/12/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
24/12/2024 10:55

Apensado ao processo
24/12/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2024 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024 15:01

Julgado procedente o pedido
28/11/2024 18:53

Conclusos para julgamento
28/11/2024 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 16:11

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/11/2024 16:10

Expedição de Certidão.
26/11/2024 12:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2024 19:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 18:19

Despacho de Mero Expediente
25/11/2024 08:50

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 14:30

Conclusos para julgamento
20/09/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 01:15

Expedição de Certidão.
04/09/2024 12:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/09/2024 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024 17:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/09/2024 17:18

Expedição de Certidão.
03/09/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 17:15

Expedição de Certidão.
21/05/2024 01:59

Expedição de Certidão.
13/05/2024 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/05/2024 16:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2024 13:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/05/2024 13:01

Expedição de Certidão.
10/05/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 12:39

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2024 12:39

Redistribuição de Processo - Saída
09/05/2024 11:34

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
08/04/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 12:05

Mandado Recebido na Central de Mandados
01/04/2024 12:05

Expedição de Mandado.
01/04/2024 12:02

Expedição de Certidão.
26/01/2024 01:47

Expedição de Certidão.
22/01/2024 13:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/01/2024 13:36

Expedição de Certidão.
22/01/2024 12:22

Expedição de Carta.
22/01/2024 12:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/01/2024 12:21

Expedição de Certidão.
16/01/2024 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2024 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2024 15:19

deferimento
14/01/2024 21:31

Conclusos para despacho
14/01/2024 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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