20/01/2025 10:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexsandro Farias de Omena (OAB 6070/AL), Thiago Hennrique Silva Marques Luz (OAB 9436/AL), Ulisses Lacerda Martins Tavares (OAB 10227/AL), Alan Figueirêdo Lima (OAB 13517/AL) Processo 0000407-35.2024.8.02.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Elias Gomes da Silva - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado ST PM Reformado ELIAS GOMES DA SILVA, ante a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do delito previsto no art. 299 do Código Penal Militar, com supedâneo no art. 123, inciso IV; art. 125, inciso VI; e art. 133, todos do Código Penal Militar.

Eventuais medidas cautelares anteriormente aplicadas em desfavor do acusado ST PM Reformado Elias Gomes da Silva ficam, por consequência lógica, desde já revogadas.

Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos com as baixas estilares.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
17/01/2025 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/01/2025 12:34

Extinta a punibilidade por prescrição
03/01/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 10:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/12/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/12/2024 10:35

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/12/2024 10:35

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/08/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/08/2024 11:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/08/2024 11:07

Expedição de Certidão.
16/08/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 11:02

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/12/2024 10:00:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
29/04/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 00:18

Expedição de Certidão.
08/04/2024 10:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/04/2024 08:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/04/2024 08:08

Expedição de Certidão.
05/04/2024 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/04/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 07:52

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 07:51

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 07:51

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 12:48

Desmembrado o feito
04/04/2024 12:45

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/04/2024 12:45

Expedição de Certidão.
13/03/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 12:32

Conclusos para despacho
29/01/2024 11:44

Expedição de Certidão.
02/08/2023 10:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/08/2023 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/08/2023 20:19

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2023 12:52

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 12:47

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 12:39

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 12:39

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 08:39

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 08:02

Conclusos para despacho
02/05/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2023 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2023 09:57

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/01/2023 09:57

Expedição de Certidão.
02/01/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
02/01/2023 08:14

Conclusos para despacho
29/12/2022 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 09:05

Expedição de Certidão.
13/12/2022 09:01

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 08:44

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 08:25

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 00:42

Expedição de Certidão.
05/12/2022 09:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/12/2022 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/12/2022 07:03

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/12/2022 07:03

Expedição de Certidão.
02/12/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 08:58

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 08:51

Expedição de Ofício.
22/11/2022 16:56

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 09:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/11/2022 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/11/2022 09:23

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 09:41

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 09:27

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 09:26

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 10:42

Conclusos para despacho
20/07/2022 13:20

Conclusos para despacho
22/06/2022 17:12

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 16:40

Juntada de Outros documentos
28/07/2021 12:23

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 18:02

Juntada de Outros documentos
12/03/2020 17:35

Juntada de Mandado
09/03/2020 14:52

Expedição de Certidão.
09/03/2020 14:50

Mudança de Classe Processual - classe_nova: 11037, classe_anterior: NAO_INFORMADO
06/03/2020 18:05

Juntada de Outros documentos
02/03/2020 15:18

Expedição de Certidão.
02/03/2020 14:02

Expedição de Outros documentos.
17/02/2020 16:47

Expedição de Ofício.
17/02/2020 15:06

Expedição de Ofício.
17/02/2020 14:57

Expedição de Outros documentos.
17/02/2020 14:56

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 09:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/02/2020 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/02/2020 19:27

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2019 16:18

Conclusos para despacho
06/11/2019 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2019

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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