21/08/2025 11:12

Expedição de Certidão.
20/08/2025 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 10:40

Expedição de Certidão.
18/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ABELARDO DA ROCHA PRADO NETO (OAB 8478/AL), ADV: JADILSON DA SILVA BRITO (OAB 15839/AL) - Processo 0701656-61.2023.8.02.0050 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Tania Barbosa Cachueira RaphaelB0 - RÉU: B1Erivaldo Fernandes MedeirosB0 - DECISÃO Considerando que o devedor não comprovou a quitação do débito, defiro a penhora de dinheiro depositado em conta de sua titularidade, até o limite do valor do crédito (art. 835, I do CPC), mais 10% de honorários advocatícios, em razão da manifesta inércia do executado.

Sendo assim, defiro o bloqueio de valores através do SISBAJUD, no valor de R$ 4.735,50 (quatro mil e setecentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos), em nome de Erivaldo Fernandes Medeiros, CPF n° *19.***.*61-82.

Havendo resposta positiva das instituições financeiras em relação ao bloqueio, certifique-se a informação, intime-se a parte ré, a fim de que requeira o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias (artigo 854, §3°, do Código de Processo Civil).

Inexistindo êxito, voltem-me os autos conclusos para fins de diligência junto ao SISBAJUD.

No mais, quanto ao pedido de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação - CNH (item "a" das fls. 71/72), indefiro-o, por ora, eis que se trata de medida de satisfação do crédito atípica, incabível nesse momento processual.

Friso, por oportuno, que esgotadas as medidas judiciais típicas, nada impede a reconsideração deste juízo quanto a este ponto.

Quanto ao pedido do item "c" das fls. 71/72, cumpre registrar que, consoante determina o §1° do art. 528, assim como, os §§3° e 4° do art. 728, ambos do Código de Processo Civil, é possível a requerimento da parte a inscrição nos cadastros de inadimplentes do executado, quando o mesmo permanecer inerte nos autos de execução.

Por esta razão, determino a inclusão do nome de Erivaldo Fernandes Medeiros, CPF n° *19.***.*61-82, nos cadastros de inadimplentes do SPC/Serasa.

Para tanto, utilize-se o sistema SERASAJUD, e/ou expeça-se ofício aos citados órgãos, para fins de realização da citada providência.

Cumpra-se.

Porto Calvo , assinado e datado digitalmente.

Edmilson Machado de Almeida Neto Juiz de Direito
15/08/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 17:34

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 17:33

Decisão Proferida
22/07/2025 13:24

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 12:46

Conclusos para decisão
23/01/2025 17:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/01/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Abelardo da Rocha Prado Neto (OAB 8478/AL), Jadilson da Silva Brito (OAB 15839/AL) Processo 0701656-61.2023.8.02.0050 - Cumprimento de sentença - Autora: Tania Barbosa Cachueira Raphael - Réu: Erivaldo Fernandes Medeiros - Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, manifeste-se a parte autora sobre a certidão do(a) oficial(a) de fls. 64, no prazo de 15 (quinze) dias.
22/01/2025 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/01/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 10:22

Expedição de Mandado.
02/10/2024 10:22

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:24

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
13/08/2024 12:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/08/2024 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/08/2024 20:28

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 11:50

Conclusos para decisão
11/07/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 18:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/06/2024 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/06/2024 15:09

Julgado procedente em parte o pedido
23/05/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 11:56

Conclusos para despacho
22/05/2024 11:54

Expedição de Certidão.
09/04/2024 13:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/04/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 13:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/02/2024 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/02/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 09:41

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
01/02/2024 08:57

Expedição de Certidão.
30/01/2024 08:44

Juntada de Mandado
30/01/2024 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/01/2024 10:35

Expedição de Mandado.
15/12/2023 11:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/12/2023 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/12/2023 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 17:21

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/2024 09:30:00, 1ª Vara de Porto Calvo.
12/12/2023 12:10

Conclusos para despacho
12/12/2023 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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