19/08/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: VALFREDO BESSA E GRAZZIANO ADVOGADOS (OAB 241338/SP), ADV: SUZANA MARIA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 18065/AL), ADV: GRAZZIANO FIGUEIREDO CEARÁ (OAB 241338/SP), ADV: ROSANGELA TENORIO DA SILVA RODRIGUES (OAB 14010/AL) - Processo 0751210-78.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: B1Lenilda Gusmao da SilvaB0 - RÉU: B1American Tower do Brasil Cessão de Infraestruturas LtdaB0 - SENTENÇA American Tower do Brasil Cessão de Infraestruturas Ltda e outro, opôs embargos declaratórios à sentença de fls. 257/269, alegando omissão e contradição na decisão, pois ela não se amoldaria às provas coligidas nos autos.

Parte embargada apresentou contrarrazões.

Em breve síntese, é o relatório.

Fundamento e decido.

Ab initio, denoto que, com o presente intento recursal, o embargante pretende a "revisão" da sentença de mérito, quanto a reanálise dos argumentos lançados por si.

Denoto que, o escopo da presente impugnação aclaratória não se coaduna com a via eleita, na medida em que o art. 1.022 do Código de Processo Civil, restringe o objeto deste instrumento recursal.

Os embargos declaratórios tem a finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclara-la, dissipando obscuridades ou contradições.

Não tem caráter substitutivo da decisão embargada, mas sim integrativo ou aclaratório, mesmo em sua forma infringente.

Destarte, com vistas a obter o intento ora deduzido, o embargante deverá, se assim desejar, valer-se do recurso cabível.

Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo incólume a sentença embargada.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió,18 de agosto de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
18/08/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 15:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/08/2025 11:45

Conclusos para decisão
29/07/2025 19:39

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ROSANGELA TENORIO DA SILVA RODRIGUES (OAB 14010/AL), ADV: GRAZZIANO FIGUEIREDO CEARÁ (OAB 241338/SP), ADV: SUZANA MARIA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 18065/AL), ADV: VALFREDO BESSA E GRAZZIANO ADVOGADOS (OAB 241338/SP) - Processo 0751210-78.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: B1Lenilda Gusmao da SilvaB0 - RÉU: B1American Tower do Brasil Cessão de Infraestruturas LtdaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
18/07/2025 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 09:29

Republicado ato_publicado em 18/07/2025.
01/07/2025 16:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/06/2025 23:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 09:10

Apensado ao processo
18/06/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 10:55

Julgado procedente em parte do pedido
20/05/2025 17:09

Conclusos para julgamento
14/05/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosangela Tenorio da Silva Rodrigues (OAB 14010/AL), Valfredo Bessa e Grazziano Advogados (OAB 241338/SP) Processo 0751210-78.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lenilda Gusmao da Silva - Réu: American Tower do Brasil Cessão de Infraestruturas Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação de fls. 123/140 (AMERICAN TOWER DO BRASIL), com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
11/04/2025 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 09:07

Expedição de Certidão.
28/02/2025 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2025 09:36

Expedição de Carta.
22/01/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rosangela Tenorio da Silva Rodrigues (OAB 14010/AL), Valfredo Bessa e Grazziano Advogados (OAB 241338/SP) Processo 0751210-78.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lenilda Gusmao da Silva - Réu: American Tower do Brasil Cessão de Infraestruturas Ltda - Em cumprimento ao art. 384, §2º, II do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15(quinze) dias, sobre a informação contida no aviso de recebimento de fl. 122.
20/12/2024 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 11:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2024 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2024 09:14

Expedição de Carta.
08/11/2024 09:11

Expedição de Carta.
29/10/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 16:21

Decisão Proferida
23/10/2024 17:06

Conclusos para despacho
23/10/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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