15/05/2025 21:37

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 10:31

Conclusos para despacho
05/05/2025 20:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
10/04/2025 14:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington de Abreu Pereira (OAB 11652/AL), Joederson Santos de Lima (OAB 16469/SE) Processo 0700429-73.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - LitsAtivo: Samuel Valdomiro da Silva, Adriana Soares Costa Silva - Réu: Levi Souza de Lima - Isto posto, com fulcro nos termos do art. 5º, V e X da CF/1988, os arts. 186 e 927 do CC/2002, julgo PROCEDENTE, em parte, a presente ação, condenando o demandado LEVI SOUZA DE LIMA a pagar aos demandantes SAMUEL VALDOMIRO DA SILVA e ADRIANA SOARES COSTA SILVA a quantia de R$2.700,00 (dois mil e setecentos reais), referente à multa pela rescisão contratual antecipada.

Condeno-o, também, a pagar aos demandantes SAMUEL VALDOMIRO DA SILVA e ADRIANA SOARES COSTA SILVA os valores correspondentes aos débitos junto à Equatorial, constantes nas faturas pendentes de abril e maio de 2023 e a multa por irregularidade no medidor de energia.

Condeno-o, ainda, a indenizar os demandantes pelos danos materiais provocados nos móveis do apartamento, condicionados à apresentação de 3(três) orçamentos, pelos demandantes, emitidos por estabelecimentos comerciais distintos, para o devido cumprimento.

Condeno-o, inclusive, a pagar aos demandantes SAMUEL VALDOMIRO DA SILVA e ADRIANA SOARES COSTA SILVA a importância relativa ao IPTU, no período da locação do imóvel.

Condeno-o, finalmente, a pagar a cada demandante o valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), a título de compensação pelos transtornos e constrangimentos que lhes causou, em razão da desídia em resolver os problemas relativos às condições do imóvel avariado e dos débitos pendentes.
09/04/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 17:54

Julgado procedente em parte do pedido
24/03/2025 13:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2025 13:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2025 12:41

Conclusos para julgamento
18/02/2025 22:21

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 13:00

Expedição de Carta.
11/02/2025 12:58

Expedição de Carta.
02/01/2025 16:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Wellington de Abreu Pereira (OAB 11652/AL) Processo 0700429-73.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Levi Souza de Lima - Vistos, etc.

Determino a intimação da parte demandante, por meio de correspondência (art. 19 c/c o art. 18, I, ambos da Lei nº 9.099/95), para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, apresentar réplica à contestação.

Após, volte-me o presente concluso.
19/12/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 10:52

Decisão Proferida
19/12/2024 10:38

Conclusos para despacho
11/12/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 19:45

Juntada de Mandado
03/12/2024 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 13:02

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/10/2024 12:58

Expedição de Mandado.
30/09/2024 11:35

Decisão Proferida
17/09/2024 13:31

Conclusos para despacho
17/09/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 13:33

Mandado Recebido na Central de Mandados
02/09/2024 13:32

Expedição de Mandado.
05/07/2024 12:34

Embargos de Declaração Acolhidos
04/07/2024 11:53

Conclusos para decisão
04/07/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 06:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/05/2024 15:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2024 15:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2024 10:12

Expedição de Carta.
15/04/2024 10:10

Expedição de Carta.
15/04/2024 09:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2024 09:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2024 12:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2024 12:32

Decisão Proferida
14/03/2024 10:31

Conclusos para despacho
14/03/2024 10:29

Expedição de Carta.
14/03/2024 10:24

Expedição de Carta.
14/03/2024 10:19

Expedição de Carta.
14/03/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 15:56

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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