06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Nívea Larissa Silva de Oliveira Rocha (OAB 12892/AL), Fernando Rosenthal (OAB 50225/SC) Processo 0701447-32.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ary de Medeiros Lages Filho, Nívea Larissa Silva de Oliveira Rocha, Nívea Larissa Silva de Oliveira Rocha, Nívea Larissa Silva de Oliveira Rocha - Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A - Pelo exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes (fls.218-219), extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimações devidas Por ser a presente decisão irrecorrível, determino que, após as intimações, sejam os autos imediatamente arquivados, com as devidas baixas.
21/01/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 16:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Nívea Larissa Silva de Oliveira Rocha (OAB 12892/AL), Fernando Rosenthal (OAB 50225/SC) Processo 0701447-32.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ary de Medeiros Lages Filho, Nívea Larissa Silva de Oliveira Rocha, Nívea Larissa Silva de Oliveira Rocha, Nívea Larissa Silva de Oliveira Rocha - Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A - Isto posto, com fulcro nos termos do art. 5º, V e X da CF/1988, os arts. 186 e 927 do CC/2002 c/c arts. 6º - IV e VI e 14, §1º - I e II do CPDC julgo PROCEDENTE, em parte, a presente ação, condenando a demandada LATAM AIRNLINES BRASIL a restituir aos demandantes os valores que estes desembolsaram na aquisição da passagens aéreas, devidamente comprovados, a saber: R$ 3.991,16 (três mil, novecentos e noventa e um reais e dezesseis centavos), devidamente atualizado até o momento do efetivo cumprimento desta decisão.

Condeno-a, ainda, a pagar a cada demandante o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de compensação pelos transtornos e constrangimentos que lhes causou, em razão da comprovada desorganização da empresa, ao embaraçar os demandantes à remarcação do voo, no período aprazado, e depois negar-se a realizar, sob a justificativa de escoamento do prazo.
19/12/2024 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2024 11:02

Julgado procedente em parte o pedido
29/10/2024 11:34

Conclusos para julgamento
29/10/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 10:20

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
28/10/2024 21:22

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 07:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2024 13:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/07/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/07/2024 08:05

Expedição de Carta.
05/07/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 16:28

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/10/2024 10:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
04/07/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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