13/05/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 09:00

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
21/01/2025 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0718831-84.2024.8.02.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Silvia Marques Leite, Kaliane Vitor Tenorio, Keila de Cassia de Oliveira Lima, Keli Cristina Messias Rey, Kilma Alice Cavalcante Barros - Do exposto, determino o envio dos autos à Contadoria Judicial Unificada para que seja devidamente atualizado o valor da condenação, adotando como base de cálculo aquela indicada pelo Estado de Alagoas em seus cálculos (fls. 126/145), incluída a parcela décimo terceiro salário de 2007, conforme parâmetros estabelecidos no título executivo judicial (Acórdão de fls. 174/194 da fase de conhecimento), nos seguintes termos: a) juros de mora a partir do vencimento da obrigação (i) até 29.06.2009, no percentual de 0,5% ao mês; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, no percentual estabelecido para a caderneta de poupança (remuneração total: taxa básica TR + remuneração adicional); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021); b) correção monetária desde o efetivo prejuízo, isto é, quando deveria ter sido realizado o pagamento dos valores realmente devidos (i) até 29.06.2009, pelo INPC-IBGE; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, o índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (somente TR); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021).

Nos cálculos, deve a Contadoria apresentar o valor e o percentual do desconto obrigatório de contribuição previdenciária e o número de meses para fins de imposto de renda (RRA), ambos incidentes sobre o crédito em liquidação.

Ato contínuo, vista às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.

Após, tornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em Substituição Legal
20/01/2025 13:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/01/2025 13:34

Expedição de Certidão.
20/01/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 12:36

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
20/01/2025 12:33

Expedição de Certidão.
20/01/2025 11:55

Decisão Proferida
28/08/2024 18:34

Conclusos para despacho
28/08/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2024 17:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/08/2024 17:44

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024 11:50

Despacho de Mero Expediente
07/08/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 12:14

Conclusos para despacho
10/07/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 17:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2024 01:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 02:12

Expedição de Certidão.
20/05/2024 21:06

Expedição de Certidão.
20/05/2024 21:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/05/2024 21:05

Expedição de Certidão.
20/05/2024 19:37

Expedição de Carta.
20/05/2024 19:35

Retificação de Classe Processual
17/05/2024 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/05/2024 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2024 20:31

Decisão de Saneamento e Organização
18/04/2024 16:42

Conclusos para despacho
18/04/2024 16:22

Conclusos para despacho
18/04/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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