TJAL - 0001932-52.2024.8.02.0001
1ª instância - 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Juri
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 03:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/08/2025 00:00
Intimação
ADV: DANIELLY JORDANA SANTOS DE MEDEIROS (OAB 19891/AL), ADV: FERNANDA COSTA NORONHA ALBUQUERQUE (OAB 13791A/AL) - Processo 0001932-52.2024.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: B1Carlos Helias Bruno da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas: a) marco Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08 de outubro de 2025, às 10h30; b) o réu está preso e participará por videoconferência (fl. 467).
Intime-o por mandado; c) o Ministério Público arrolou JOSÉ RODRIGO DO NASCIMENTO GOMES e ELIAS MARQUES CORREIA (fls. 1/3).
Intime-os; d) a defesa não arrolou testemunhas (fls. 434/439).
Luciano Santos Alves Diretor de Secretaria Maceió, 20 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
20/08/2025 19:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/08/2025 14:33
Ato ordinatório praticado
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20/08/2025 14:33
Juntada de Outros documentos
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20/08/2025 09:57
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/10/2025 10:30:00, 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
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07/07/2025 21:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/07/2025 18:44
Autos entregues em carga ao destinatario.
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07/07/2025 18:44
Expedição de Certidão.
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03/07/2025 16:47
Juntada de Outros documentos
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03/07/2025 16:47
Juntada de Outros documentos
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03/07/2025 16:47
Juntada de Outros documentos
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03/07/2025 11:20
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2025 11:20:00, 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
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01/07/2025 15:03
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/06/2025 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2025 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/06/2025 10:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/06/2025 09:39
Autos entregues em carga ao destinatario.
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12/06/2025 09:39
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 13:28
Decisão Proferida
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29/05/2025 17:13
Juntada de Outros documentos
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29/05/2025 15:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/05/2025 04:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2025 03:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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29/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Fernanda Costa Noronha Albuquerque (OAB 13791A/AL), Danielly Jordana Santos de Medeiros (OAB 19891/AL) Processo 0001932-52.2024.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Carlos Helias Bruno da Silva - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 02 de julho de 2025, às 11 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
Consta na resposta à acusação de fls. 438 as mesmas testemunhas arroladas na Denúncia. -
28/05/2025 16:09
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 11:02
Juntada de Outros documentos
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28/05/2025 10:49
Expedição de Ofício.
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28/05/2025 10:43
Mandado Recebido na Central de Mandados
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28/05/2025 10:42
Expedição de Mandado.
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28/05/2025 10:21
Autos entregues em carga ao destinatario.
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28/05/2025 10:21
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 10:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/05/2025 09:57
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 11:06
Conclusos para despacho
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20/05/2025 10:57
Juntada de Outros documentos
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09/05/2025 19:23
Juntada de Outros documentos
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09/05/2025 19:23
Juntada de Outros documentos
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09/05/2025 19:23
Juntada de Outros documentos
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08/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Fernanda Costa Noronha Albuquerque (OAB 13791A/AL), Danielly Jordana Santos de Medeiros (OAB 19891/AL) Processo 0001932-52.2024.8.02.0001 - Insanidade Mental do Acusado - Requerente: Carlos Helias Bruno da Silva - Autos nº: 0001932-52.2024.8.02.0001/01 Ação: Insanidade Mental do Acusado Requerente: Carlos Helias Bruno da Silva Requerido: Ministério Público do Estado de Alagoas DECISÃO Trata-se de incidente de insanidade mental instaurado para fins aferir a integridade mental de Carlos Helias Bruno da Silva, nos termos do art. 149 do CPP.
Após a instauração do incidente e a determinação de realização do exame, foi anexado o laudo pericial de fls.78/101, no qual o perito respondeu os quesitos que lhe foram submetidos.
Intimado a se manifestar, o Ministério Público se manifestou às fls. 105, não houve manifestação da defesa mesmo devidamente intimada.
Não houve impugnação.
Analisando os autos, verifico que o incidente de insanidade mental foi realizado atendendo as determinações contidas na legislação processual (art. 149 e seguintes do CPP).
O réu foi examinado e o perito respondeu as perguntas que lhe foram submetidas.
Quanto à conclusão, o perito indicou que o réu seria portador de transtorno de personalidade antissocial (F60.2 CID 10).
Ademais, foi indicado que o réu não apresentava prejuízo de violação (vontade), ou de cognição (discernimento), motivando o ato a ele imputado.
Aplicável, assim, o disposto no art. 26, § único do CP.
Diante do exposto, homologo, assim, o laudo de exame de insanidade realizado de Carlos Helias Bruno da Silva, nos termos do art. 153 do CPP e art. 26, § único do CP.
Dê-se ciência às partes da presente homologação.
Determino que seja transladada cópia do laudo e da presente decisão para os autos principais e, após, que seja arquivado o presente procedimento.
Após, retire-se a condição de suspensão dos autos principais, incluindo-o em pauta para a oitiva de eventuais testemunhas arroladas e ainda não intimadas/ouvidas e para o interrogatório do réu.
Providências necessárias.
Cumpra-se.
Maceió , data da assinatura eletrônica.
Assinado eletronicamente Yulli Roter Maia Juiz de Direito -
23/04/2025 12:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Fernanda Costa Noronha Albuquerque (OAB 13791A/AL), Danielly Jordana Santos de Medeiros (OAB 19891/AL) Processo 0001932-52.2024.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Autor: Ministério Público do Estado de Alagoas, José Luciano da Silva Júnior - Réu: Carlos Helias Bruno da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas: a) dou vista dos autos a defesa de CARLOS HELIAS BRUNO DA SILVA para que apresente resposta à acusação, no prazo legal; b) de antemão, marco a Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 02 de julho de 2025, às 11h30; c) o réu CARLOS HELIAS BRUNO DA SILVA está preso (fls. 391/400) e participará da audiência por videoconferência (fls. 401).
Intime-o por mandado; d) o Ministério Público arrolou JOSÉ RODRIGO DO NASCIMENTO GOMES e ELIAS MARQUES CORREIA (fls. 1/3).
Intime-os; e) a defesa apresentará resposta à acusação e, caso arrole testemunhas, intime-as.
Luciano Santos Alves Diretor de Secretaria Maceió, 22 de abril de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
22/04/2025 13:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/04/2025 13:33
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 13:32
Juntada de Outros documentos
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22/04/2025 12:57
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2025 11:30:00, 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
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22/04/2025 12:56
Juntada de Outros documentos
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22/04/2025 10:59
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Fernanda Costa Noronha Albuquerque (OAB 13791A/AL), Danielly Jordana Santos de Medeiros (OAB 19891/AL) Processo 0001932-52.2024.8.02.0001 - Insanidade Mental do Acusado - Requerente: Carlos Helias Bruno da Silva - Autos n° 0001932-52.2024.8.02.0001/01 Ação: Insanidade Mental do Acusado Requerente: Carlos Helias Bruno da Silva Requerido: Ministério Público do Estado de Alagoas DESPACHO Intime-se o réu, através de sua defesa constituída para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre o laudo de fls. 78/101.
Com o aporte da manifestação, volte-me os autos conclusos.
Sem prejuízo da determinação anterior, inclua-se, desde já, o processo principal em pauta para a audiência de instrução e julgamento.
Providências pela secretaria.
Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.
Assinado eletronicamente Yulli Roter Maia Juiz de Direito -
15/04/2025 19:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/04/2025 23:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/04/2025 22:26
Autos entregues em carga ao destinatario.
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14/04/2025 22:26
Expedição de Certidão.
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14/04/2025 21:16
Reativação de Processo Suspenso
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14/04/2025 13:47
Despacho de Mero Expediente
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09/04/2025 09:23
Conclusos para despacho
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02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Fernanda Costa Noronha Albuquerque (OAB 13791A/AL), Danielly Jordana Santos de Medeiros (OAB 19891/AL) Processo 0001932-52.2024.8.02.0001 - Insanidade Mental do Acusado - Requerente: Carlos Helias Bruno da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e como foi acostado aos autos o laudo pericial de fls. 78/101, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias.
Luciano Santos Alves Diretor de Secretaria Maceió, 31 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
31/03/2025 12:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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31/03/2025 12:20
Juntada de Outros documentos
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31/03/2025 12:20
Juntada de Outros documentos
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31/03/2025 12:19
Juntada de Outros documentos
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31/03/2025 12:19
Juntada de Outros documentos
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31/03/2025 12:19
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 12:19
Juntada de Outros documentos
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31/03/2025 12:17
Juntada de Outros documentos
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31/03/2025 12:16
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 12:16
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 12:16
Juntada de Outros documentos
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21/03/2025 11:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Fernanda Costa Noronha Albuquerque (OAB 13791A/AL), Danielly Jordana Santos de Medeiros (OAB 19891/AL) Processo 0001932-52.2024.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Carlos Helias Bruno da Silva - Decisões Interlocutórias - (...)mantenho a prisão preventiva de Carlos Helias Bruno da Silva, com fundamento na garantia da ordem pública, na forma do art. 312 e art. 316, § único do CPP.
Determino que a secretaria da vara alimente e faça a conferencia o histórico de partes do SAJ/BMNP, com o evento "manutenção da prisão" (código 735/736).
Intimem-se as partes desta decisão.
Dê-se ciência ao Ministério Público.
Cumpra-se.
Maceió , data da assinatura eletrônica.
Assinado eletronicamente Yulli Roter Maia Juiz de Direito -
20/03/2025 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/03/2025 19:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/03/2025 16:49
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
19/03/2025 16:49
Expedição de Certidão.
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18/03/2025 11:31
Decisão Proferida
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21/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Fernanda Costa Noronha Albuquerque (OAB 13791A/AL), Danielly Jordana Santos de Medeiros (OAB 19891/AL) Processo 0001932-52.2024.8.02.0001 - Insanidade Mental do Acusado - Requerente: Carlos Helias Bruno da Silva - Autos n° 0001932-52.2024.8.02.0001/01 Ação: Insanidade Mental do Acusado Requerente: Carlos Helias Bruno da Silva Requerido: Ministério Público do Estado de Alagoas DESPACHO Diante das informações anexadas pelo réu em fls. 58/89, de que teria sido instaurado o incidente por outro juízo, oficie-se ao juízo da 16ª Vara das Execuções Penais, requerendo que sejam enviadas no prazo de 10 (dez) dias informações quanto àconclusão do incidente e ao eventual laudo anexado aos autos n.º 9000230-83.2022.8.02.0001.
Com o aporte dessas informações, remetam-se os autos ao Ministério Público para parecer em 5 (cinco) dias.
Ao final, voltem-me os autos conclusos.
Providências pela secretaria.
Maceió(AL), 20 de janeiro de 2025.
Assinado eletronicamente Geraldo Cavalcante Amorim Juiz de Direito -
20/01/2025 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/01/2025 17:55
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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20/01/2025 17:55
Expedição de Certidão.
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20/01/2025 10:49
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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20/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Fernanda Costa Noronha Albuquerque (OAB 13791A/AL), Danielly Jordana Santos de Medeiros (OAB 19891/AL) Processo 0001932-52.2024.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Carlos Helias Bruno da Silva - Autos n° 0001932-52.2024.8.02.0001 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Autor e Vítima: Ministério Público do Estado de Alagoas e outro Réu: Carlos Helias Bruno da Silva DESPACHO Autos ao Ministério Público para que, em 5 (cinco) dias, se manifeste sobre o laudo de fls. 345/347.
Cumpra-se.
Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.
Assinado eletronicamente Geraldo Cavalcante Amorim Juiz de Direito -
17/01/2025 13:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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17/01/2025 10:11
Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2025 09:34
Conclusos para despacho
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17/01/2025 09:32
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2025 11:27
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 08:14
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2025 20:45
Juntada de Outros documentos
-
03/01/2025 13:07
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2024 10:57
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
10/12/2024 23:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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10/12/2024 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 20:48
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
10/12/2024 20:48
Expedição de Certidão.
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10/12/2024 20:47
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 20:35
Juntada de Outros documentos
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10/12/2024 20:30
Expedição de Ofício.
-
10/12/2024 14:50
Recebidos os autos
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10/12/2024 10:44
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
09/12/2024 19:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
09/12/2024 13:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/12/2024 10:43
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
02/12/2024 20:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2024 19:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
02/12/2024 15:03
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
02/12/2024 15:03
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 13:42
Conclusos para despacho
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02/12/2024 13:37
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 13:16
Recebido pelo Distribuidor
-
02/12/2024 13:15
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2024 13:15
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 15:20
Conclusos para despacho
-
27/11/2024 15:12
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 14:59
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:59
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:59
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:59
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 14:59
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:59
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:59
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2024 14:59
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 14:59
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 14:57
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:57
Juntada de Mandado
-
27/11/2024 14:57
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:57
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:57
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:57
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 14:56
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:55
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:55
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:55
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:55
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:55
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:55
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:55
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:55
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 14:55
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:54
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 14:54
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:54
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:54
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:54
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:54
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:54
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:54
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:54
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:54
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:54
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:54
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:53
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:53
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:53
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:53
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:53
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:53
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:53
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:52
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 14:51
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:51
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 14:51
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:49
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:49
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:49
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:49
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:49
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:49
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:48
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:48
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:47
Juntada de Mandado
-
27/11/2024 14:47
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:47
Juntada de Mandado
-
27/11/2024 14:47
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 14:47
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:47
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:45
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:45
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:45
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:45
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:45
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:45
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:45
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:45
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:44
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:44
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:44
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:43
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:43
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 14:43
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 14:43
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:43
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:43
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:43
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 14:43
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:42
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:42
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 14:42
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 14:42
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:42
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:42
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:42
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:42
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:41
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:40
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:40
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:40
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2024 14:40
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:40
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:40
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:40
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:40
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:39
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:39
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:39
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:39
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:39
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:39
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:39
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:38
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:38
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 14:38
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 14:16
Desmembrado o feito
-
26/11/2024 21:32
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2024 12:41
Julgado procedente em parte o pedido
-
26/10/2024 14:55
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2024 14:06
Conclusos para despacho
-
12/10/2024 01:28
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 16:19
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2024 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2024 12:40
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
01/10/2024 12:40
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 12:40
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
01/10/2024 12:40
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2024 09:26
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
24/09/2024 13:44
Conclusos para despacho
-
24/09/2024 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2024 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 02:43
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 13:46
Juntada de Mandado
-
29/08/2024 13:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2024 08:36
Conclusos para decisão
-
28/08/2024 08:35
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 16:30
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2024 10:38
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
26/08/2024 09:25
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2024 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 11:09
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
23/08/2024 11:09
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 11:09
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
23/08/2024 11:09
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 10:34
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2024 10:25
Expedição de Ofício.
-
23/08/2024 10:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/08/2024 10:07
Expedição de Mandado.
-
23/08/2024 10:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
23/08/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 11:45
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2024 02:01
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 10:40
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
01/08/2024 08:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
31/07/2024 23:42
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
31/07/2024 23:42
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 23:42
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
31/07/2024 23:42
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 15:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/07/2024 10:32
Conclusos para despacho
-
19/07/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 01:30
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2024 01:28
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 11:09
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
19/06/2024 22:58
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 23:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
18/06/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 14:28
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 10:45
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
17/06/2024 19:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
17/06/2024 16:22
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
17/06/2024 16:22
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2024 14:08
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
24/05/2024 01:24
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 01:23
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 08:02
Conclusos para despacho
-
20/05/2024 19:25
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2024 10:49
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
13/05/2024 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 13:38
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
13/05/2024 13:38
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 13:37
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
13/05/2024 13:37
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 13:37
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
13/05/2024 13:37
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 13:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
13/05/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 12:03
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 11:20
Recebido pelo Distribuidor
-
13/05/2024 10:40
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
10/05/2024 13:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
10/05/2024 09:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/05/2024 09:11
Juntada de Mandado
-
05/05/2024 09:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/05/2024 19:57
Juntada de Mandado
-
02/05/2024 19:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/04/2024 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 09:33
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
29/04/2024 09:33
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 09:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/04/2024 09:28
Expedição de Mandado.
-
29/04/2024 09:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/04/2024 09:27
Expedição de Mandado.
-
25/04/2024 09:33
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
24/04/2024 12:47
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
19/04/2024 08:33
Conclusos para despacho
-
18/04/2024 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 11:07
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
16/04/2024 11:07
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 11:07
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
16/04/2024 11:06
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 10:56
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
15/04/2024 19:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
15/04/2024 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2024 09:12
Conclusos para despacho
-
10/04/2024 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 08:05
Conclusos para despacho
-
04/04/2024 11:00
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2024 13:36
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2024 13:33
Expedição de Ofício.
-
26/03/2024 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2024 10:41
Conclusos para despacho
-
11/03/2024 11:57
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2024 11:30
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2024 11:23
Expedição de Ofício.
-
07/02/2024 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2024 09:15
Conclusos para despacho
-
03/02/2024 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 09:05
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2024 00:26
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 09:44
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
15/01/2024 09:44
Expedição de Certidão.
-
04/01/2024 12:55
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2023 14:10
Conclusos para despacho
-
12/12/2023 15:24
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
12/12/2023 15:24
INCONSISTENTE
-
12/12/2023 14:41
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
12/12/2023 14:40
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2023 14:39
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2023 14:39
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2023 14:38
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 14:38
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 14:38
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2023 14:24
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2023 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2023 13:38
Expedição de Ofício.
-
12/12/2023 13:37
Expedição de Ofício.
-
12/12/2023 13:37
Expedição de Ofício.
-
12/12/2023 13:37
Expedição de Ofício.
-
12/12/2023 13:18
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2023 13:18
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2023 13:08
Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
12/12/2023 09:56
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2023 09:15
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2023 08:24
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2023 08:24
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2023 08:23
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2023 08:23
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2023 08:18
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
12/12/2023 07:30
Conclusos para despacho
-
12/12/2023 07:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2023
Ultima Atualização
02/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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