31/01/2025 10:41

Baixa Definitiva
31/01/2025 10:40

Baixa Definitiva
31/01/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 10:29

Transitado em Julgado
26/01/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosângela da Rosa Corrêa (OAB 11632A/AL) Processo 0702167-16.2024.8.02.0053 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Consórcio Nacional Honda Ltda - Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado pelas partes, para que surta seus efeitos legais, extinguindo-se o processo com resolução de mérito, nos moldes do artigo 487, inciso III, b do Código de Processo Civil.

Por força do disposto no art. 90, §3º do CPC, dispenso as partes do pagamento de custas processuais remanescentes tendo em vista que o acordo foi formulado antes da prolação de sentença.

Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que cada parte arcará com a referida verba de seus respectivos patronos, conforme termo de acordo firmado.

Por fim, determino o desbloqueio da restrição judicial junto ao sistema RENAJUD, se houver, nos termos do art. 3º, § 9º, do Decreto-lei no 911/69.

Considerando que no termo de acordo firmado, as partes renunciaram expressamente a qualquer prazo recursal, proceda-se a baixa na distribuição e, após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Miguel dos Campos-AL, 15 de janeiro de 2025.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito
20/01/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 12:46

Homologada a Transação
15/01/2025 09:13

Conclusos para julgamento
09/01/2025 10:40

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 11:04

Juntada de Mandado
12/12/2024 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 21:08

Retificação de Prazo, devido feriado
12/11/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 15:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2024 09:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 09:30

Expedição de Mandado.
31/10/2024 15:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 10:43

Decisão Proferida
28/10/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 21:42

Conclusos para despacho
27/10/2024 21:42

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 13:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/10/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 10:01

Despacho de Mero Expediente
18/10/2024 11:20

Conclusos para despacho
18/10/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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