02/06/2025 07:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL), Mayara Magda Pereira da Silva (OAB 15787/AL), Paulo Alves Cavalcanti Neto (OAB 20798/AL) Processo 0700052-76.2025.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Izabel de Melo Costa - Interditan: Maria Lúcia de Melo Costa - Ante o exposto, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE o pedido constante da inicial, para, DECRETAR a interdição de MARIA LUCIA DE MELO COSTA, nos termos do art. nº. 1.767 do Código Civil c/c art. 84, §1º, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, c/c art. 755 do CPC; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Nomeio curadora a autora MARIA IZABEL DE MELO COSTA exclusivamente para a prática de atos patrimoniais e negociais, representação da interditada perante autarquias previdenciárias e instituições financeiras, devendo prestar compromisso no prazo de cinco dias.

A sentença de interdição será inscrita no registro de pessoas naturais e imediatamente publicada na rede mundial de computadores, no sítio do tribunal a que estiver vinculado o juízo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses, na imprensa local, 1 (uma) vez, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do interdito e do curador, a causa da interdição, os limites da curatela e, não sendo total a interdição, os atos que o interdito poderá praticar autonomamente, na forma do art. 755, §3°, do CPC.

Se o cartório verificar a impossibilidade de se cumprir a alguma das determinações do parágrafo anterior, tal circunstância deve ser certificada.

Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança ficará suspensa por cinco anos a partir do trânsito em julgado desta sentença, em razão da gratuidade judiciária que ora concedo.

Sem condenação em honorários advocatícios, em virtude da ausência de litigiosidade.

Oficie-se ao cartório de registro competente para que proceda ao ato de registro da interdição, em decorrência do art. 92 da Lei n° 6.015/73.

Após, transitando em julgado, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

União dos Palmares,30 de maio de 2025.

Vinícius Garcia Modesto Juiz de Direito
30/05/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 09:57

Julgado procedente o pedido
23/04/2025 17:02

Conclusos para despacho
22/04/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2025 05:00

Expedição de Certidão.
09/04/2025 23:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/04/2025 23:00

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL), Mayara Magda Pereira da Silva (OAB 15787/AL), Paulo Alves Cavalcanti Neto (OAB 20798/AL) Processo 0700052-76.2025.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Izabel de Melo Costa - Interditan: Maria Lúcia de Melo Costa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
18/03/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 12:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/03/2025 12:25

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:48

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2025 11:48:28, 2ª Vara Cível de União dos Palmares.
10/03/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 13:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Mayara Magda Pereira da Silva (OAB 15787/AL), Paulo Alves Cavalcanti Neto (OAB 20798/AL) Processo 0700052-76.2025.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Izabel de Melo Costa - Autos n° 0700052-76.2025.8.02.0056 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Interdição Autor: Maria Izabel de Melo Costa Interditando: Maria Lúcia de Melo Costa ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Interrogatório, para o dia: 11 de março de 2025, às 9 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

Fica designada audiência presencial, híbrida ou por vídeo-conferência, na data acima indicada, na sala passiva desse juízo, onde as partes deverão comparecer acompanhadas de seus advogados e prepostos.

O advogado que requerer audiência virtual, deverá solicitar nos autos no prazo de 05 (cinco) dias e informar contato telefônico.

Informo ainda o número do balcão virtual de atendimento deste Juízo: (82) 9 9122-1995.

Os advogados e as partes qualificadas, estas representadas pelos seus patronos, estão intimados a comparecerem no ato, independentemente de intimação pessoal, conforme dispõe o art. 334, §3º, CPC.

O não comparecimento de qualquer das partes à audiência acima designada é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

Atente-se o cartório às determinações contidas em último despacho e/ou decisão, bem como ao procedimento normativo legal, em observância ao devido cumprimento dos atos, garantindo assim a realização da audiência designada.

Certifico, também, que a presente audiência poderá ser realizada, sob deliberação, de forma virtual e/ou híbrida pelo aplicativo "Zoom Meeting".

Em caso de participação por vídeo conferência ou híbrida - fica desde logo disponibilizado o link da audiência por meio do aplicativo ZOOM, devendo as partes peticionarem nos autos a modalidade de audiência que pretendem adotar e juntar contato telefônico com acesso a internet.

Segue link da audiência abaixo.

Observação: Na forma presencial - Sala Passiva desta 2ª Vara Cível, as partes deverão comparecer acompanhadas de seus advogados e prepostos.

Ingressar na reunião Zoomhttps://us02web.zoom.us/j/*21.***.*49-04?pwd=CZMMwDr6IzV7rBsy8Db1TmOFcAktGo.1ID da reunião: 821 7744 9304Senha: 981262 O referido é verdade, do que dou fé.

União dos Palmares, 23 de janeiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
23/01/2025 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 09:11

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/03/2025 09:30:00, 2ª Vara Cível de União dos Palmares.
21/01/2025 12:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/01/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Mayara Magda Pereira da Silva (OAB 15787/AL), Paulo Alves Cavalcanti Neto (OAB 20798/AL) Processo 0700052-76.2025.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Izabel de Melo Costa - Autos n° 0700052-76.2025.8.02.0056 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Interdição Autor: Maria Izabel de Melo Costa Interditando: Maria Lúcia de Melo Costa ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte requerente para prestar compromisso, no prazo de 05 (cinco) dias.

União dos Palmares, 20 de janeiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
20/01/2025 13:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/01/2025 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/01/2025 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 08:41

Expedição de Ofício.
20/01/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 08:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/01/2025 08:32

Expedição de Certidão.
17/01/2025 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/01/2025 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 08:02

Conclusos para despacho
15/01/2025 07:53

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/01/2025 07:53

INCONSISTENTE
14/01/2025 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
14/01/2025 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 11:01

Conclusos para despacho
10/01/2025 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701327-75.2023.8.02.0203

Vitoria Fernanda dos Santos Silva

Rayssa Natalia dos Santos

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/11/2023 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0701389-40.2024.8.02.0055

Maria Salome de Franca Machado

Banco do Brasil S.A

Advogado: Maria Selma Oliveira Campos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/08/2024 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0703391-10.2024.8.02.0046

Ana Maria Silva dos Santos

Itau Unibanco S.A

Advogado: Ricardo Carlos Medeiros

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/10/2024 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0701013-51.2024.8.02.0056

Girlayne Mauricio de Moura

Lucas Ronney de Moura Silva

Advogado: Edlayne Talita Afonso da Silva Calheiro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/05/2024 09:46

Exibir Processo

Processo nº 0700745-97.2024.8.02.0055

Zilma Lopes Damasceno

Banco do Brasil S.A

Advogado: Maria Selma Oliveira Campos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/05/2024 14:42

Exibir Processo