24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FIDEL DIAS DE MELO GOMES (OAB 12607/AL) - Processo 0713352-70.2023.8.02.0058/02 - Recurso em Sentido Estrito - Tentativa de Homicídio - RECORRENTE: B1Yago Miguel Barbosa dos SantosB0 - DESPACHO Considerando o despacho de p. 26, oriundo do Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, determino que a Secretaria Judicial junte as peças dos autos principais a este e depois encaminhem os autos ao Juízo ad quem, com as cautelas de praxe.

Arapiraca(AL), 23 de julho de 2025.

Alberto de Almeida Juiz de Direito
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FIDEL DIAS DE MELO GOMES (OAB 12607/AL) - Processo 0713352-70.2023.8.02.0058/02 - Recurso em Sentido Estrito - Tentativa de Homicídio - RECORRENTE: B1Yago Miguel Barbosa dos SantosB0 - DECISÃO Trata-se de Recurso em Sentido Estrito (p. 1-9) interposto pela Defesa do acusado Yago Miguel Barbosa dos Santos, pugnando pela reforma da decisão de pronúncia às páginas 540-550 dos autos principais.

Instado a apresentar contrarrazões, o membro do Ministério Público pugnou que seja negado provimento ao recurso, às páginas 15-19. É o que interessa relatar.

Decido.Ab initio, saliento que o recurso em sentido estrito deverá ser interposto no prazo de cinco dias, por petição ou por termo nos autos (arts. 578 e 586, CPP), e subirá ao tribunal nos próprios autos, nos casos do art. 583 do CPP, ou por instrumento (por cópia das peças indicadas pelas partes e daquelas obrigatórias previstas no parágrafo único do art. 587, CPP).

Conforme reconhece a jurisprudência (STF - HC nº 70.037/RJ, Rel.

Min.

Moreira Alves,DJ 6.8.1993), o que delimita a matéria recursal é a petição de interposição do recurso, e não as suas razões.

Antes, então, da subida dos autos ao tribunal (Justiça ou Regional Federal, segundo o caso e a respectiva organização judiciária), abre-se oportunidade ao juízo de retratação, que vem a ser a possibilidade de o próprio juiz prolator da decisão impugnada poder proceder à sua revisão (ou retratação).

Se o juiz reformar a decisão, o recorrido, por simples petição, poderá oferecer novo e eventual recurso cabível, já aí sem possibilidade de nova retratação (art. 589, parágrafo único).

Passo, portanto, a analisar o efeito regressivo (ou iterativo ou diferido) do recurso em sentido estrito, o qual permite a retratabilidade da decisão de pronúncia combatida.

In casu, conforme consta na sentença vergastada, que, em relação à materialidade, observa-se que o laudo de exame de corpo de delito de p. 109, destaca que a vítima possuía equimose de cor violeta, com escoriações típicas de arrasto, o que confirma o relatado pela vítima nos autos.

Com efeito, a conduta do réu, conforme destacado em sentença, em que pese sua negativa, restou indiciariamente atestada em razão do reconhecimento promovido pela vítima e pelo fato de estar em Arapiraca no dia dos fatos.

Portanto, o ato judicial objurgado (pronúncia) consegue subsistir, com segurança, por seus próprios fundamentos, os quais, aliás, são bem mais veementes que as alegações recursais (CPP, art. 589).

Mantenho, pois, a decisão de pronúncia proferida às páginas 540-550.

Por fim, determino que sejam devolvidos os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça e o consequente sobrestamento do feito.

Arapiraca, 16 de julho de 2025.

Alberto de Almeida Juiz de Direito
16/07/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANA JANAINA DA SILVA FEITOZA (OAB 9133/AL), ADV: FIDEL DIAS DE MELO GOMES (OAB 12607/AL), ADV: LUCAS DE SENA MENDONÇA (OAB 17011/AL), ADV: EMMANUEL BRUNO DA SILVA (OAB 15294/AL), ADV: SANDRA BARBOSA GOMES (OAB 14812/AL), ADV: RAIMUNDO ANTÔNIO PALMEIRA DE ARAÚJO (OAB 1954/AL) - Processo 0713352-70.2023.8.02.0058 - Ação Penal de Competência do Júri - Tentativa de Homicídio - RÉU: B1Yago Miguel Barbosa dos SantosB0 - B1Marcos Natanael Gomes dos SantosB0 - B1Arlan Freitas Alves MeloB0 - B1Sylvio Matheus Nascimento da SilvaB0 e outro - DESPACHO Diante do requerimento formulado por Marcos Natanael Gomes dos Santos pugnando pela extensão do benefício concedido aos outros réus, abra-se vista ao membro do Ministério Público, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar manifestação.

Cumpra-se.

Arapiraca(AL), 15 de julho de 2025.

Alberto de Almeida Juiz de Direito
15/07/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 11:41

Despacho de Mero Expediente
15/07/2025 07:48

Conclusos para despacho
14/07/2025 08:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 13:41

Juntada de Mandado
10/07/2025 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2025 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 20:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 19:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 08:57

Mandado Recebido na Central de Mandados
01/07/2025 08:56

Mandado Recebido na Central de Mandados
01/07/2025 08:56

Mandado Recebido na Central de Mandados
01/07/2025 08:56

Mandado Recebido na Central de Mandados
01/07/2025 08:55

Mandado Recebido na Central de Mandados
01/07/2025 08:55

Mandado Recebido na Central de Mandados
01/07/2025 08:54

Expedição de Mandado.
01/07/2025 08:54

Expedição de Mandado.
01/07/2025 08:54

Expedição de Mandado.
01/07/2025 08:54

Expedição de Mandado.
01/07/2025 08:54

Expedição de Mandado.
01/07/2025 08:54

Expedição de Mandado.
29/06/2025 04:40

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ANA JANAINA DA SILVA FEITOZA (OAB 9133/AL) - Processo 0713352-70.2023.8.02.0058/01 - Recurso em Sentido Estrito - Tentativa de Homicídio - RECORRENTE: B1Marcos Natanael Gomes dos SantosB0 - DESPACHO Intime-se o réu Marcos Natanael Gomes dos Santos, para, no prazo legal, apresentar contrarrazões recursais.

Após, em igual prazo, o membro do Ministério Público.

Com o aporte, retorno dos autos à conclusão para fins do art. 589 do CPP.

Arapiraca(AL), 18 de junho de 2025.

Alberto de Almeida Juiz de Direito
18/06/2025 22:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 10:57

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/06/2025 09:59

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/06/2025 09:58

Expedição de Certidão.
17/06/2025 20:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 13:38

Proferida Sentença de Pronúncia
03/04/2025 09:30

Conclusos para julgamento
02/04/2025 22:56

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 14:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 09:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
22/02/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 12:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 08:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 08:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 04:01

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 12:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2025 10:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/02/2025 10:37

Expedição de Certidão.
07/02/2025 09:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 21:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 13:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fidel Dias de Melo Gomes (OAB 12607/AL), Emmanuel Bruno da Silva (OAB 15294/AL), Lucas de Sena Mendonça (OAB 17011/AL) Processo 0713352-70.2023.8.02.0058 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Yago Miguel Barbosa dos Santos, Arlan Freitas Alves Melo, Sylvio Matheus Nascimento da Silva - Autos n°: 0713352-70.2023.8.02.0058 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Autor: Ministério Público Estadual de Alagoas Réu: Yago Miguel Barbosa dos Santos e outros ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público para, no prazo de 5 dias, apresentar Alegações Finais.

Arapiraca, 23 de janeiro de 2025 Fabrício Lúcio de Magalhães Miranda Analista Judiciário
23/01/2025 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2025 08:52

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/01/2025 08:52

Expedição de Certidão.
23/01/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 23:40

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 13:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/01/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/01/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 10:56

Conclusos para despacho
21/01/2025 10:55

Expedição de Certidão.
21/01/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 13:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/10/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2024 13:04

Expedição de Mandado.
03/10/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/10/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/10/2024 12:06

Conclusos para despacho
02/10/2024 12:05

Expedição de Certidão.
02/10/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/10/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 00:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 08:35

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 08:35

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 08:35

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 12:28

Juntada de Mandado
17/09/2024 12:27

Juntada de Mandado
17/09/2024 12:27

Juntada de Mandado
17/09/2024 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 00:35

Expedição de Certidão.
12/09/2024 17:37

Juntada de Mandado
12/09/2024 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2024 14:21

Juntada de Mandado
06/09/2024 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 21:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 14:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/09/2024 16:49

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/09/2024 14:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/09/2024 23:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2024 23:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2024 23:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2024 23:03

Expedição de Mandado.
02/09/2024 23:03

Expedição de Mandado.
02/09/2024 23:03

Expedição de Mandado.
02/09/2024 22:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/09/2024 22:35

Expedição de Certidão.
02/09/2024 22:35

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/09/2024 22:35

Expedição de Certidão.
02/09/2024 22:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2024 22:17

Expedição de Mandado.
02/09/2024 22:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2024 22:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2024 22:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2024 22:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2024 22:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2024 22:02

Expedição de Mandado.
02/09/2024 22:02

Expedição de Mandado.
02/09/2024 22:02

Expedição de Mandado.
02/09/2024 22:01

Expedição de Mandado.
02/09/2024 22:01

Expedição de Mandado.
02/09/2024 21:01

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/07/2024 13:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/07/2024 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/07/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 15:17

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/10/2024 10:00:00, 5ª Vara da Comarca de Arapiraca – Criminal.
05/07/2024 11:38

Conclusos para decisão
03/07/2024 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/07/2024 13:40

INCONSISTENTE
03/07/2024 11:09

Expedição de Certidão.
03/07/2024 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
06/06/2024 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2024 19:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2024 14:40

Juntada de Mandado
19/05/2024 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 13:52

Juntada de Mandado
13/05/2024 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 16:45

Juntada de Mandado
09/05/2024 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
05/05/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
05/05/2024 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 13:16

Conclusos para despacho
30/04/2024 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 00:10

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 08:58

Juntada de Mandado
28/04/2024 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 10:08

Expedição de Certidão.
19/04/2024 07:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 07:39

Juntada de Mandado
19/04/2024 07:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 13:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/04/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2024 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2024 12:36

Expedição de Mandado.
17/04/2024 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2024 12:34

Expedição de Mandado.
17/04/2024 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2024 12:33

Expedição de Mandado.
17/04/2024 12:24

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/04/2024 12:24

Expedição de Certidão.
17/04/2024 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2024 12:04

Expedição de Mandado.
17/04/2024 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2024 11:57

Expedição de Mandado.
17/04/2024 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2024 11:51

Expedição de Mandado.
17/04/2024 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2024 11:43

Expedição de Mandado.
17/04/2024 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2024 11:35

Expedição de Mandado.
17/04/2024 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2024 11:18

Expedição de Mandado.
17/04/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 19:37

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 08:53

Expedição de Certidão.
11/04/2024 13:30

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2024 10:00:00, (FORA DE USO) 8ª Vara Criminal de Arapiraca.
10/04/2024 13:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/04/2024 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2024 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2024 04:08

Expedição de Certidão.
03/04/2024 22:17

Juntada de Mandado
03/04/2024 22:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 16:07

Expedição de Certidão.
03/04/2024 10:42

Juntada de Mandado
03/04/2024 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 16:10

Juntada de Mandado
02/04/2024 16:10

Juntada de Mandado
01/04/2024 14:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/03/2024 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/03/2024 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/03/2024 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/03/2024 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/03/2024 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/03/2024 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/03/2024 12:46

Expedição de Mandado.
26/03/2024 12:45

Expedição de Mandado.
26/03/2024 12:45

Expedição de Mandado.
26/03/2024 12:45

Expedição de Mandado.
26/03/2024 12:44

Expedição de Mandado.
26/03/2024 12:44

Expedição de Mandado.
26/03/2024 12:24

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/03/2024 12:23

Expedição de Certidão.
26/03/2024 12:23

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/03/2024 12:23

Expedição de Certidão.
26/03/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/03/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 13:00

Expedição de Certidão.
28/02/2024 12:54

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2024 10:00:00, (FORA DE USO) 8ª Vara Criminal de Arapiraca.
20/02/2024 18:41

Juntada de Mandado
20/02/2024 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 09:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2024 04:04

Expedição de Certidão.
23/01/2024 17:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/01/2024 11:48

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/01/2024 11:48

Expedição de Certidão.
23/01/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/01/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2024 11:39

Conclusos para despacho
20/01/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 23:55

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
05/01/2024 16:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/01/2024 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/01/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2024 12:49

Conclusos para despacho
04/01/2024 08:59

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 14:07

Expedição de Certidão.
04/12/2023 12:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/11/2023 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/11/2023 10:55

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/11/2023 10:55

Expedição de Certidão.
30/11/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 10:50

Expedição de Certidão.
28/11/2023 17:55

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 16:01

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2023 12:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/11/2023 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/11/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 09:21

Conclusos para despacho
23/11/2023 09:10

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 09:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 20:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2023 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2023 12:04

Expedição de Mandado.
14/11/2023 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2023 11:59

Expedição de Mandado.
13/11/2023 18:16

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2023 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 19:54

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 19:54

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 19:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 12:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/11/2023 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/11/2023 12:37

Expedição de Certidão.
09/11/2023 12:36

Expedição de Certidão.
09/11/2023 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2023 08:22

Juntada de Mandado
09/11/2023 08:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 12:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/11/2023 09:30

Conclusos para despacho
08/11/2023 09:19

Expedição de Certidão.
07/11/2023 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/11/2023 12:01

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/11/2023 12:01

Expedição de Certidão.
07/11/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 08:01

Conclusos para despacho
06/11/2023 18:40

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 14:23

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 09:26

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2023 08:53

Expedição de Mandado.
06/11/2023 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2023 08:46

Expedição de Mandado.
06/11/2023 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2023 08:39

Expedição de Mandado.
06/11/2023 08:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2023 08:15

Expedição de Mandado.
06/11/2023 08:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2023 08:10

Expedição de Mandado.
06/11/2023 07:42

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
06/11/2023 07:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/11/2023 07:38

Expedição de Certidão.
01/11/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 12:10

Conclusos para despacho
01/11/2023 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 10:41

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/10/2023 10:41

Expedição de Certidão.
26/10/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 09:27

Conclusos para despacho
26/10/2023 09:25

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 19:10

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 08:40

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
25/10/2023 08:38

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 15:48

Conclusos para despacho
24/10/2023 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2023 15:40

Expedição de Mandado.
24/10/2023 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2023 15:34

Expedição de Mandado.
24/10/2023 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2023 15:21

Expedição de Mandado.
24/10/2023 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2023 15:07

Expedição de Mandado.
24/10/2023 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2023 15:01

Expedição de Mandado.
24/10/2023 12:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 12:10

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 12:40

Expedição de Certidão.
20/10/2023 12:40

Expedição de Certidão.
20/10/2023 12:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 11:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/10/2023 11:33

Expedição de Certidão.
20/10/2023 11:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/10/2023 11:33

Expedição de Certidão.
20/10/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 11:04

Conclusos para despacho
17/10/2023 09:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 16:53

Expedição de Certidão.
05/10/2023 06:26

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/10/2023 06:26

Expedição de Certidão.
04/10/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 11:36

Conclusos para despacho
03/10/2023 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 12:35

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/09/2023 12:35

Expedição de Certidão.
22/09/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 10:29

Conclusos para despacho
22/09/2023 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/09/2023 09:09

INCONSISTENTE
21/09/2023 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
21/09/2023 11:50

Expedição de Certidão.
21/09/2023 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 17:50

Conclusos para despacho
15/09/2023 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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