09/02/2025 18:15

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 18:55

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Pimentel Cavalcante (OAB 8821/AL), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Patricia Cerqueira Cavalcanti Granja Campos (OAB 17373/AL), Robson Cardoso Sales Neto (OAB 19355/AL), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 19577A/AL) Processo 0749332-21.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fabio Jose Mendes Marinho - Réu: Banco do Brasil S/A - DECISÃO Examinando os autos e considerando a análise da matéria fática e da documentação apresentada, constata-se que este processo está diretamente relacionado à tese jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, conforme previsto no artigo 311, inciso II, e parágrafo único do CPC.

Tal afetação ocorreu em 16 de dezembro de 2024, envolvendo o Tema 1300, que trata da definição de qual parte possui o ônus de demonstrar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Ressalta-se que o recurso especial nº REsp 2162222/PE foi afetado ao sistema de recursos repetitivos e recebeu a designação de Tema 1300.

Em decisão proferida pela Ministra Maria Thereza de Assis Moura, foi determinada a suspensão nacional de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da mesma matéria.

Tal determinação está amparada pelo art. 1.037, inciso II, do CPC/15, com a finalidade de garantir a uniformidade na aplicação do entendimento jurídico sobre a controvérsia.

Diante do exposto, com base na determinação da Ministra Relatora do Tema 1300, SUSPENDO o presente processo até o trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata da matéria afetada, devendo, o processo, permanecer em cartório, evitando-se a conclusão desnecessária.

Notifiquem-se as partes para que tomem ciência da suspensão.

Por fim, em caso de ter sido nomeado perito judicial nestes autos, informe-se ao perito designado, pelos meios habituais, que a continuidade dos trabalhos periciais deverá aguardar o levantamento da suspensão do processo.

Esclareço, ainda, que nenhum alvará será expedido em seu favor até nova determinação deste juízo.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió , 21 de janeiro de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
21/01/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 12:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/01/2025 11:19

Decisão Proferida
21/01/2025 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 23:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 22:42

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
27/10/2024 19:34

Expedição de Carta.
15/10/2024 10:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/10/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2024 18:51

Decisão Proferida
14/10/2024 11:50

Conclusos para despacho
14/10/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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