18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Neiwillames Cirilo Santos (OAB 11245/AL), Ana Cristina Barbosa de Almeida Melo (OAB 11802/AL) Processo 0712137-25.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Quiteria da Silva - Réu: J e R Tenório Automóveis Me - Pelo exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, fls. 81-84, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos.

Ainda, CONHEÇO dos embargos de declaração para DAR-LHES PROVIMENTO, visto o erro material proferido, de modo que a redação do dispositivo da sentença de fls. 71-72 passará a conter a seguinte redação: "Com o trânsito em julgado, oficie-se ao DETRAN/AL para proceder com a transferência da propriedade do veículo motocicleta HONDA/CG 125 FAN KS, ano fabricação 2011, cor preta, placa NML4341, Renavam 289360269, bem como de suas respectivas multas, taxas e pontos para o nome de Reginaldo José dos Santos (CPF *42.***.*29-01), juntamente com as dívidas existentes no importe de R$ 2.813,69 (dois mil oitocentos e treze reais e sessenta e nove centavos), referente a taxas e multas lançadas no veículo, fls. 18-23, devendo comprovar a efetiva operação da ordem nestes autos no prazo de 20 (vinte) dias. [...]" Sem custas e honorários de sucumbência (art. 55, caput, Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, arquive-se com as devidas baixas.

Expedientes necessários.

Arapiraca, 14 de março de 2025.

Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Neiwillames Cirilo Santos (OAB 11245/AL), Ana Cristina Barbosa de Almeida Melo (OAB 11802/AL) Processo 0712137-25.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Quiteria da Silva - Réu: J e R Tenório Automóveis Me - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando os Embargos de Declaração, fls. 64/66, passo a intimar a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, venha apresentar contrarrazões.
23/01/2025 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 10:37

Expedição de Carta.
20/01/2025 13:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/01/2025 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/01/2025 15:27

Julgado procedente em parte o pedido
21/11/2024 11:47

Conclusos para julgamento
21/11/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:34

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
21/11/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 06:10

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 12:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2024 14:10

Expedição de Carta.
17/10/2024 06:13

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 12:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2024 13:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/09/2024 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/09/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 14:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/08/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/08/2024 08:30

Expedição de Carta.
30/08/2024 08:15

Conclusos para despacho
30/08/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:20

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/11/2024 10:30:00, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
29/08/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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