TJAL - 0702367-44.2024.8.02.0046

1ª instância - 2ª Vara Palmeira dos Indios / Civel

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Polo Ativo

Partes

MARIA ROSA CANUTO DA SILVA

CPF *58.***.*69-20

Advogados

JOSE CARLOS DE SOUSA

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO

OAB: 6226/AL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 07:59

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 07:54

    Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"

  • 13/06/2025 10:15

    Execução de Sentença Iniciada

  • 11/06/2025 09:27

    Recebido recurso eletrônico

  • 05/06/2025 09:47

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 05/06/2025 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 05:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), José Carlos de Sousa (OAB 6933ATO/) Processo 0702367-44.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Rosa Canuto da Silva - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - DESPACHO INTIME-SE a parte embargada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente contrarrazões ao embargo de declaração oposto às fls. 208/217, em razão dos efeitos infringentes requeridos.

    Após, voltem os autos conclusos para sentença.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

    Palmeira dos Índios(AL), datado e assinado digitalmente Wilians Alencar Coelho Junior Juiz de Direito

  • 21/05/2025 13:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/05/2025 12:17

    Despacho de Mero Expediente

  • 28/02/2025 14:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/02/2025 17:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/02/2025 13:30

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2025 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2025 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2025 17:17

    Apensado ao processo

  • 27/01/2025 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 13:04

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 22/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), José Carlos de Sousa (OAB 6933ATO/) Processo 0702367-44.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Rosa Canuto da Silva - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - 3.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito a preliminar, e ao resolver o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para: a) DECLARAR inexistente o contrato de cartão de crédito consignado entre a parte requerente e requerida, objeto do pedido e, por conseguinte, declaro inexistentes os débitos relacionados; b) CONDENAR a parte requerida ao pagamento de R$ 4.043,92 (quatro mil e quarenta e três reais e noventa e dois centavos), a título de repetição de indébito em dobro e demais quantias descontadas ao longo do processamento, as quais deverão ser acrescidas de juros legais de mora pela taxa SELIC (art. 406 do CC) e atualização monetária a cada desconto indevido pelo IPCA (art. 398 do CC e súmulas 43 e 54 do STJ), com a dedução do índice de atualização monetária aplicado (IPCA), na forma do art. 406, § 1º, do CC, desde o efetivo prejuízo/cada desconto efetuado, observando-se, para tanto, as disposições contidas nos §§ 1º a 3º, do art. 406 do Código Civil, bem como COMPENSADO o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), corrigidos pelo INPC, desde a data do depósito (13/09/2021), de modo a ser abatido quando do cumprimento da obrigação de pagar.

    Condeno parte autora e requerida, na proporção de 50% (cinquenta por cento) cada, dada a sucumbência recíproca (art. 86 do CPC) ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação (art. 85, §2º, do CPC), vedada a compensação (art. 85, §14, do CPC).

    Suspendo, entretanto, a exigibilidade das verbas de sucumbência na forma do art. 98, § 3º do CPC em razão da gratuidade da justiça concedida à parte autora.

    Desde logo, oficie-se ao INSS para que cesse imediatamente os descontos relativos ao empréstimo referente ao contrato de nº 18768431.

    Conforme dispõe o art. 1.010 do CPC, interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal e, independente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens.

    Caso haja o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Palmeira dos Índios, datado e assinado digitalmente.

    Wilians Alencar Coelho Junior Juiz de Direito

  • 21/01/2025 13:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/01/2025 12:36

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 17/01/2025 10:35

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 12:26

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 18/10/2024 17:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/10/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 19:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2024 13:25

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 13/09/2024 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 08:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2024 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 21:18

    INCONSISTENTE

  • 12/08/2024 11:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/08/2024 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 13:07

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 29/07/2024 13:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 29/07/2024 12:51

    Expedição de Carta.

  • 29/07/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 12:21

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2024 12:30:00, 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível.

  • 25/07/2024 12:56

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 23/07/2024 17:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 23/07/2024 16:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2024 09:25

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 09:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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