12/06/2025 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 08:15

Juntada de Mandado
26/05/2025 08:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 04:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Filipe Tiago Canuto Francisco (OAB 8554/AL), João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL) Processo 0717319-89.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edvânia Torjal Ferreira - Réu: Banco BMG S/A - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 30 de julho de 2025, às 11 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
21/05/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 11:35

Expedição de Carta.
21/05/2025 11:35

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/05/2025 11:34

Expedição de Mandado.
21/05/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Filipe Tiago Canuto Francisco (OAB 8554/AL), João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL) Processo 0717319-89.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edvânia Torjal Ferreira - Réu: Banco BMG S/A - DESPACHO Em razão de os fatos controvertidos carecerem de colheita de prova oral, designe-se audiência de instrução e julgamento.

Uma vez designada, intimem-se as partes, por meio de seus advogados: a) da audiência, ficando estes responsáveis pela notificação das testemunhas eventualmente arroladas, por força do art. 455 do Código de Processo Civil, ressalvadas as hipóteses do §4º do mesmo artigo, cuja intimação deve ser pela via judicial; b) para depositarem, no prazo de 10 (dez) dias, o rol de testemunhas, nos termos do art. 357, §4º, do CPC, sob pena de preclusão.

Em caso de parte assistida pela Defensoria Pública, a intimação deve ser pessoal, observando-se a precedência do uso do correio para comunicação, ressalvado o disposto no art. 247 do CPC.

Por força do § 7º do art. 357, do CPC, dada a baixa complexidade da causa, as partes não poderão arrolar mais do que 5 (cinco) testemunhas, sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato.

Intime(m) -se a (s) parte (s), pessoalmente, e, se for pessoa física, por meio de mandado, para comparecer (em) na aludida audiência para prestar (em) depoimento pessoal, advertindo-se-lhe (s) da pena de confesso para o caso de não comparecer (em) ou, comparecendo, recusar (em)-se a depor, nos termos do art. 385, §1º, do Código de Processo Civil.

Arapiraca(AL), 07 de março de 2025 José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
06/05/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 11:21

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:20

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2025 11:30:00, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
06/05/2025 11:20

Publicado ato_publicado em data.
07/03/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 21:00

Conclusos
13/02/2025 09:30

Juntada de Petição
30/01/2025 17:27

Juntada de Documento
29/01/2025 13:47

Publicado
29/01/2025 05:55

Juntada de Petição
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Filipe Tiago Canuto Francisco (OAB 8554/AL), João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL) Processo 0717319-89.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edvânia Torjal Ferreira - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
28/01/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:57

Juntada de Documento
24/01/2025 13:49

Publicado
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Filipe Tiago Canuto Francisco (OAB 8554/AL), João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL) Processo 0717319-89.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edvânia Torjal Ferreira - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
23/01/2025 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 19:21

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 19:00

Juntada de Documento
20/01/2025 13:13

Publicado
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Filipe Tiago Canuto Francisco (OAB 8554/AL), João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL) Processo 0717319-89.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edvânia Torjal Ferreira - Réu: Banco BMG S/A - 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, face a ausência do preenchimento dos requisitos necessários para tanto.

Por não haver nos autos qualquer elemento capaz de infirmar a alegação da parte autora, CONCEDO-LHE o benefício da gratuidade da justiça, tal como disciplinam os artigos 98 e seguintes do novo CPC.

A inversão do ônus da prova fica restrita, neste momento, apenas à exibição dos documentos relativos à contratação e à liberação dos valores à autora.

Maior amplitude da inversão prevista no art 6º, inciso VIII, do CDC, deverá ser analisada quando da apresentação da contestação pela instituição financeira.

Diante das dificuldades impostas à observância das formalidades necessárias para se permitir a regular e formal instituição de audiência conciliatória, o que acaba inviabilizando a sua realização, bem como das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, atento, ainda, ao princípio da razoável duração do processo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência de designar audiência de conciliação, especialmente considerando que é facultada as partes a conciliação em qualquer momento do processo.

Logo, cite-se o demandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, informando o interesse na produção de outras provas além das já carreadas aos autos, sob pena de incidirem os efeitos da revelia, com fulcro no art. 344 do CPC.

Apresentada a contestação, intime-se o demandante para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar Impugnação à Contestação.

Por fim, intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil) ou requererem o julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355 do Código de Processo Civil.

Arapiraca , 17 de janeiro de 2025.

José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
17/01/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 15:35

Outras Decisões
17/01/2025 10:02

Conclusos
23/12/2024 10:41

Juntada de Petição
20/12/2024 12:25

Juntada de Petição
12/12/2024 17:28

Juntada de Documento
09/12/2024 13:10

Publicado
06/12/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024 09:30

Outras Decisões
05/12/2024 15:11

Conclusos
05/12/2024 15:11

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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