18/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 18694/ES) - Processo 0700609-90.2024.8.02.0026 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - LITSPASSIV: B1Mercado Livre (www.mercadolivre.com.br)B0 e outro - 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. e MPQRINTER, por ausência de nexo de causalidade entre a conduta das requeridas e os danos alegados, bem como por insuficiência de provas quanto à participação da segunda requerida na transação lesiva.

Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2°, do CPC.

Todavia, sendo a autora beneficiária da gratuidade da justiça, conforme decisão de fl. 83, a execução de tais verbas fica suspensa nos termos do art. 98, § 3°, do CPC.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.

Com o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e, após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
17/07/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 12:50

Julgado improcedente o pedido
14/02/2025 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2025 14:01

Conclusos para julgamento
09/02/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 02:09

Expedição de Certidão.
28/01/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 12:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES) Processo 0700609-90.2024.8.02.0026 - Procedimento Comum Cível - LitsPassiv: Mercado Livre (www.mercadolivre.com.br) - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, especificarem outras provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (art. 357, § 2º, do CPC), ou manifestem-se pelo julgamento antecipado do mérito.
23/01/2025 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2025 09:23

Expedição de Carta.
23/01/2025 09:03

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/01/2025 09:03

Expedição de Certidão.
23/01/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
08/12/2024 03:05

Expedição de Certidão.
27/11/2024 13:27

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/11/2024 13:27

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/11/2024 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/11/2024 20:07

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
07/11/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 20:55

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 11:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2024 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2024 02:19

Expedição de Certidão.
09/10/2024 13:07

Expedição de Carta.
09/10/2024 13:07

Expedição de Carta.
09/10/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 11:48

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2024 10:45:00, Vara do Único Ofício de Piaçabuçu.
08/10/2024 09:20

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/10/2024 09:20

Expedição de Certidão.
30/09/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 12:02

Conclusos para despacho
23/09/2024 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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