24/03/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 08:11

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 08:09

Expedição de Certidão.
24/03/2025 08:08

Análise de Custas Finais - GECOF
24/03/2025 08:07

Realizado cálculo de custas
24/03/2025 08:06

Recebimento de Processo no GECOF
24/03/2025 08:06

Análise de Custas Finais - GECOF
24/03/2025 08:04

Transitado em Julgado
21/03/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 12:08

Indeferida a petição inicial
12/02/2025 09:42

Conclusos para decisão
11/02/2025 23:10

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0700024-19.2025.8.02.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Vicente dos Santos - Compulsando os autos, verificam-se vícios passíveis de serem retificados no que tange aos requisitos indispensáveis da petição inicial, previstos no art. 319, do CPC.

Nesse sentido, o art. 321 do CPC garante que o Magistrado, caso observe irregularidades na petição que dificultem o julgamento do mérito, determine que o autor faça as devidas correções, devendo para tanto indicar precisamente o que deve ser corrigido.

Assim, com base nas Notas Técnicas do Centro de Inteligência e do NUMOPEDE do TJ/AL INTIME-SE a parte autora, por intermédio de seu advogado para que, caso ainda não conste no caderno processual, providencie a EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de juntar aos autos: 1) Procuração atualizada que comprove poderes específicos para postular em juízo em nome da parte autora, indicando o objeto da ação e a parte passiva; 2) Esclareça se o pedido veiculado na demanda é de declaração de inexistência de relação jurídica, revisão ou anulação contratual; 3) Sendo o caso de anulação, sinalizar o vício da vontade que o acometeu (erro substancial ou dolo), trazendo elementos concretos daquilo que pretendia contratar, descrevendo exatamente os elementos da operação pretendida, tais como o montante do crédito pretendido, quantidade e valor das parcelas e a taxa de juros remuneratórios; 4) Anexe histórico de consignação ou ficha financeira comprovando que tinha margem consignável para obter empréstimo consignado à época da contratação do cartão com RMC e requerer, em inversão do ônus da prova, a apresentação das faturas do cartão de crédito para provar que nunca fez uso desse meio de pagamento, se não as tiver em sua posse; 5) Sendo o caso de inexistência, tendo em vista a constatação de diversas fraudes em todo o Estado de Alagoas e a necessidade de monitoramento de demandas predatórias, juntar declaração firmada de próprio punho ou nos termos do art. 595 do CC pela parte autora, declarando expressamente que não contratou e nem recebeu os produtos bancários elencados na petição inicial; 6) Reunir aos autos extratos da sua conta bancária do mês em que se iniciou o desconto, bem como, dos meses subsequentes, apontando os valores que estão sendo abatidos de seus vencimentos/proventos; 7) Juntar aos autos os extratos bancários das contas em que o benefício foi depositado, no mês correspondente ao depósito, informando ainda se o valor foi gasto; Caso não tenha sido utilizado o empréstimo contestado, deverá a parte autora depositar tais valores em juízo, demonstrando documentalmente o depósito, o que pode ser realizado diretamente pelo patrono da parte, independentemente de intervenção do cartório, por meio do site https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/IdDeposito,802,4647,4648,0,1.bbx 8) Trazer aos autos documentos que comprovem o preenchimento dos requisitos para a concessão da justiça gratuita, tais como declaração do imposto de renda dos últimos 02 (dois) exercícios ou declaração negativa e/ou extrato bancário da movimentação de sua conta dos últimos 6 (seis) meses; 9) Especificar a relação entre a parte autora e a pessoa na qual consta registrado o comprovante de residência juntado nos autos, com a indicação dos dados (CPF e RG) da pessoa que forneceu o comprovante (caso não esteja em nome da própria parte); 10) Justifique eventual existência de outras demandas propostas pela mesma parte autora no sentido de não ser fatiamento indevido de demandas ou mesmo litispendência ou coisa julgada; 11)
17/01/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 13:24

Despacho de Mero Expediente
13/01/2025 13:46

Conclusos para despacho
13/01/2025 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702618-62.2024.8.02.0046

Consorcio Nacional Honda LTDA

Rogerio da Silva Beserra

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/08/2024 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0700511-37.2024.8.02.0081

Condominio Residencial Nature Park

Kathyaryny da Silva

Advogado: Pedro Marcelo Felix Gomes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/03/2024 14:14

Exibir Processo

Processo nº 0700047-62.2025.8.02.0021

Liber Jose dos Santos

029-Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Heron Rocha Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/01/2025 13:59

Exibir Processo

Processo nº 0700050-17.2025.8.02.0021

Margarida Maria Sampaio Ferro

Banco Bmg S/A

Advogado: Heron Rocha Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/01/2025 22:10

Exibir Processo

Processo nº 0702085-32.2023.8.02.0081

Valmir Julio dos Santos

Bruna Karina Gomes Soares

Advogado: Valmir Julio dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/10/2023 10:22

Exibir Processo