21/05/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 12:06

Baixa Definitiva
06/05/2025 12:06

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:00

Análise de Custas Finais - GECOF
06/05/2025 11:59

Realizado cálculo de custas
06/05/2025 11:58

Recebimento de Processo no GECOF
06/05/2025 11:57

Análise de Custas Finais - GECOF
06/05/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 11:50

Expedição de Ofício.
06/05/2025 11:41

Transitado em Julgado
16/03/2025 20:21

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB 45445/PR), Jhullie Maria Moraes Lins (OAB 18172/AL) Processo 0700345-92.2024.8.02.0052 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Itaú Unibanco S/A Holding - Ré: Maria Ivanice de Souza Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com apreciação do mérito, declarando rescindido o contrato firmado, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do veículo objeto do contrato, cuja apreensão liminar, de fls. 172/175, ratifico e torno definitiva, com fundamento no Decreto-lei nº 911/69 (com a alteração dada pela Lei nº 10.931, de 2004) c/c artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Outrossim, torno sem efeito eventual ordem existente de constrição do bem via Renajud.

Em tempo, determino que, uma vez alienado o veículo pelo banco autor, este comprove nos autos o importe auferido com a venda do automóvel objeto desta lide e, ainda, se responsabilize pelo envio de carta registrada a parte requerida, através da qual dar-lhe-á conhecimento do valor pelo qual o bem fora negociado, possibilitando que calcule a existência de débito ou crédito decorrente do contrato celebrado entre as partes desta ação.

Defiro o benefício da justiça gratuita a parte ré, nos moldes do art. 98 do CPC.

Como corolário da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais, honorários advocatícios e do protesto, se houver, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do § 2º, do art. 85, do CPC/2015, suspensas as cobranças em razão da concessão do benefício da justiça gratuita.

Se as custas processuais não forem recolhidas no prazo de 05 (cinco) dias após o trânsito em julgado da sentença, expeça-se a certidão referida no art. 545,§5º, do Código de Normas da CGJ Alagoas, remetendo-a ao FUNJURIS, para fins de cobrança extrajudicial, deixando uma via nos autos.

Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto Lei 911/69, oficiando-se ao DETRAN/AL, comunicando está o autor autorizado a proceder a transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos.

Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/02/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 16:15

Julgado procedente o pedido
17/02/2025 09:18

Conclusos para julgamento
06/02/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 13:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB 45445/PR), Jhullie Maria Moraes Lins (OAB 18172/AL) Processo 0700345-92.2024.8.02.0052 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Itaú Unibanco S/A Holding - Ré: Maria Ivanice de Souza Silva - Intimem-se as partes para que, em 15(quinze) dias, digam se têm interesse em conciliar e se pretendem produzir mais provas, devendo justificar, se for o caso, a pertinência e a motivação da sua finalidade, sob pena de indeferimento das provas não justificadas.

Findo o prazo sem manifestação, volte-me concluso para sentença.
28/01/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 09:03

Despacho de Mero Expediente
23/01/2025 21:06

Conclusos para despacho
23/01/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 12:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB 45445/PR) Processo 0700345-92.2024.8.02.0052 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Itaú Unibanco S/A Holding - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

São José da Laje, 20 de janeiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
20/01/2025 15:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 13:45

Juntada de Mandado
16/01/2025 13:40

Juntada de Mandado
16/01/2025 13:40

Juntada de Mandado
16/01/2025 13:40

Juntada de Mandado
16/01/2025 13:40

Juntada de Mandado
16/01/2025 13:40

Juntada de Mandado
16/01/2025 13:40

Juntada de Mandado
16/01/2025 13:40

Juntada de Mandado
16/01/2025 13:40

Juntada de Mandado
16/01/2025 13:40

Juntada de Mandado
16/01/2025 13:40

Juntada de Mandado
16/01/2025 13:40

Juntada de Mandado
16/01/2025 13:34

Juntada de Mandado
16/01/2025 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 01:20

Expedição de Mandado.
09/12/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 13:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/12/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 10:26

Decisão Proferida
28/11/2024 13:06

Conclusos para despacho
28/11/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 19:21

Conclusos para despacho
05/11/2024 19:17

Reativação de Processo Suspenso
04/11/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 07:28

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 18:05

Juntada de Mandado
30/07/2024 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 12:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/07/2024 13:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/07/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2024 07:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/07/2024 15:39

Expedição de Mandado.
25/07/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2024 11:37

Despacho de Mero Expediente
24/07/2024 12:01

Conclusos para despacho
05/07/2024 12:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2024 08:48

Despacho de Mero Expediente
19/06/2024 14:10

Conclusos para despacho
19/06/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 18:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2024 18:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2024 11:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2024 11:38

Republicado ato_publicado em 03/06/2024.
30/05/2024 23:32

Republicado ato_publicado em 30/05/2024.
16/05/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 21:18

Conclusos para despacho
08/05/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 13:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2024 17:38

Emenda à Inicial
16/04/2024 10:45

Conclusos para despacho
16/04/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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