TJAL - 0700428-14.2023.8.02.0030
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Piranhas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/03/2025 09:21
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 09:17
Transitado em Julgado
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24/01/2025 12:39
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Paulo Roberto Magalhães Nunes Junior (OAB 15021/AL) Processo 0700428-14.2023.8.02.0030 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Roberto Magalhães Nunes Junior, Paulo Roberto Magalhães Nunes Junior - DECISÃO Dispõe o art. 98 do CPC, que será beneficiário da gratuidade da justiça todo aquele que não possui recursos suficientes para pagaras custas, as despesas e os honorários do processo.
Nesse sentido, nos termos do art. 99 do CPC e Lei nº 1.060/50, mera declaração do interessado acerca de suahipossuficiênciabasta para a concessão do pedido, revestindo-se tal documento de presunção relativa de veracidade.
Em análise dos autos, verifica-se que a parte autora juntou declaração dehipossuficiênciaà pág. 45, não havendo, por ora, qualquer elemento nos autos que elida a mencionada presunção.
Por todo o exposto,defiro em favor do autor os benefícios da gratuidade da justiça.
Assim, diante do deferimento da justiça gratuita à parte autora, suspendo a exigibilidade do pagamento das custas processuais.
Inexistindo outras pendências, arquive-se. Às providências. -
23/01/2025 13:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/01/2025 12:31
Análise de Custas Finais - GECOF
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23/01/2025 11:27
Decisão Proferida
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09/09/2024 09:09
Conclusos para decisão
-
09/09/2024 09:08
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 10:19
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/09/2024 02:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/08/2024 14:23
Baixa Definitiva
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13/08/2024 14:22
Expedição de Certidão.
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13/08/2024 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2024 15:23
Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
-
12/08/2024 15:23
Realizado cálculo de custas
-
12/08/2024 15:22
Recebimento de Processo no GECOF
-
12/08/2024 15:22
Análise de Custas Finais - GECOF
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05/08/2024 10:45
Remessa à CJU - Custas
-
05/08/2024 10:44
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 10:43
Transitado em Julgado
-
08/07/2024 09:02
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2024 16:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/06/2024 11:53
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/06/2024 17:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/06/2024 13:50
Extinto o processo por desistência
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14/06/2024 11:52
Conclusos para despacho
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14/06/2024 11:50
Expedição de Certidão.
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14/06/2024 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/06/2024 12:44
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
12/06/2024 10:16
Expedição de Mandado.
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11/06/2024 21:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/06/2024 19:31
Despacho de Mero Expediente
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04/12/2023 11:57
Conclusos para despacho
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04/12/2023 11:56
Expedição de Certidão.
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04/12/2023 11:54
Expedição de Certidão.
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12/10/2023 11:56
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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11/10/2023 13:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/10/2023 13:04
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
11/10/2023 13:01
Expedição de Certidão.
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13/09/2023 16:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/08/2023 17:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/08/2023 11:07
Expedição de Mandado.
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04/08/2023 10:53
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/08/2023 13:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/08/2023 11:35
Decisão Proferida
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13/06/2023 14:41
Conclusos para despacho
-
13/06/2023 14:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2023
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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