02/01/2025 08:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/12/2024 03:53

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Layse Nogueira Sarmento (OAB 7244/AL), Silvio Peixoto Rodrigues (OAB 9055/AL), Fabiano Coutinho Malheiros (OAB 9928/AL) Processo 0700994-09.2023.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jefferson Quirino Ferreira - Réu: Município de Pilar - Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da peça inicial com base na Lei nº Lei nº 9.784/99 e, em consequência, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC/2015.

Diante da sucumbência da parte demandante (artigos 85, caput e §19 do CPC/2015), condeno-a ao pagamento integral das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do Advogado Público, os quais fixo em 20% sobre o valor da causa.

No entanto, considerando a gratuidade judiciária deferida à parte (fl.124), fica suspensa a cobrança dos ônus da sucumbência em razão do disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.
19/12/2024 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2024 12:13

Expedição de Certidão.
19/12/2024 09:12

Julgado improcedente o pedido
22/10/2024 08:38

Conclusos para julgamento
21/10/2024 21:36

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 12:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/09/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/09/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
21/09/2024 00:17

Expedição de Certidão.
10/09/2024 09:54

Expedição de Certidão.
06/09/2024 13:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/07/2024 11:10

Conclusos para julgamento
12/07/2024 08:30

Conclusos para decisão
11/07/2024 08:50

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
16/04/2024 02:42

Expedição de Certidão.
08/04/2024 12:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/04/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/04/2024 09:05

Expedição de Certidão.
05/04/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 09:03

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2024 09:45:00, Vara do Único Ofício de Pilar.
22/03/2024 13:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/03/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/03/2024 10:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/01/2024 08:24

Conclusos para despacho
24/01/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 12:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/11/2023 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/11/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 14:41

Juntada de Outros documentos
08/10/2023 01:03

Expedição de Certidão.
27/09/2023 11:23

Expedição de Certidão.
13/09/2023 21:09

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 15:57

Conclusos para despacho
29/08/2023 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
02/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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