19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), Roberto Oliveira Espindola (OAB 14406/AL) Processo 0703058-43.2024.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Autora: Inês Ferreira Marques da Silva - Réu: Banco do Brasil S.A - Trata-se de ação de revisão de PASEP com pedido de indenização por danos morais.

Sobre o tema, verifico que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos.

A controvérsia foi cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1.300 e está assim descrita: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".

Em consequência, o colegiado determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC.

Posto isso, SUSPENDA-SE o curso do presente feito, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, com base no Tema 1.300, até o julgamento definitivo da controvérsia.

Intimem-se as partes para ciência.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), Roberto Oliveira Espindola (OAB 14406/AL) Processo 0703058-43.2024.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Autora: Inês Ferreira Marques da Silva - Réu: Banco do Brasil S.A - Autos n° 0703058-43.2024.8.02.0051 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: PASEP Autor: Inês Ferreira Marques da Silva Tipo Completo da Parte Passiva Selecionada >: Banco do Brasil S.A TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 23 de janeiro de 2025, nesta cidade de Rio Largo, 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent, às 11:00hs, onde se encontrava presente o/a CONCILIADOR Gilvan Cruz da Silva, presente a parte autora Inês Ferreira Marques da Silva , acompanhada do Advogado Roberto Oliveira Espindola - OAB/AL 14406, presente a parte Ré, Banco do Brasil S.A, representada pelo Preposto acompanhado do Advogado Gustavo Bruno Oliveira Barbosa OAB AL 5.737 .

Aberta a audiência.

A tentativa de acordo restou frustrada.

O Advogado da parte ré requer que todas as intimações realizadas nos presentes autos sejam direcionadas, EXCLUSIVAMENTE, em nome do Dr.

DAVID SOMBRA PEIXOTO OAB/AL 14.673-A, sob pena de nulidade.

Considerando que já houve oferecimento de contestação pela parte ré , fica a parte autora intimada para oferecimento de réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Nada mais havendo a constar, encerrou-se o presente termo.

Eu, Gilvan Cruz da Silva, o digitei.

Rio Largo (AL), 23 de janeiro de 2025.
23/01/2025 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2025 12:13

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
22/01/2025 22:43

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2024 12:12

Expedição de Carta.
06/11/2024 17:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/11/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/11/2024 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 10:55

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2025 11:00:00, 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent.
04/11/2024 19:50

Conclusos para despacho
04/11/2024 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701425-79.2024.8.02.0056

Itau Unibanco S/A Holding

Renata Leonardo Silva Tenorio

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/07/2024 22:05

Exibir Processo

Processo nº 0724768-56.2016.8.02.0001

Valdete Maria dos Santos

Gedilson Costa

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/08/2016 17:29

Exibir Processo

Processo nº 0700048-47.2025.8.02.0021

Liber Jose dos Santos

Banco Santander (Brasil) S/A

Advogado: Heron Rocha Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/01/2025 13:58

Exibir Processo

Processo nº 0702711-31.2024.8.02.0044

Silvana Maria de Lima de Gusmao

Ativos S/A - Companhia Securitizadora De...

Advogado: Carla Santos Cardoso

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/11/2024 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0701697-88.2024.8.02.0051

Alysson Barbosa da Silva Galvao Filho

Secretaria Executiva de Saude - Sesau

Advogado: Lucas Miranda Sobral

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/07/2024 14:10

Exibir Processo