TJAL - 0700197-98.2020.8.02.0027
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Passo de Camaragibe
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 11:23
Conclusos para despacho
-
29/05/2025 11:17
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 12:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Roberto Democrito de Oliveira (OAB 8183/AL), Manoel Antonio dos Santos Neto (OAB 11596/AL) Processo 0700197-98.2020.8.02.0027 - Usucapião - Autor: Benedito Vieira da Silva, Quitéria Maria da Silva - DESPACHO Intimem-se os autores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem o número do CPF de ambos, a fim de viabilizar a emissão da guia final de custas processuais.
Advirta-se que o cumprimento dessa providência é necessário para a regular expedição do mandado ao Cartório de Registro de Imóveis.
Cumpridas as exigências, determino a expedição de mandado ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, para fins de registro da propriedade em favor dos autores, conforme declarado na sentença de fls. 252/256, que transitou em julgado.
Cumpra-se.
Passo de Camaragibe(AL), data da assinatura digital.
Priscilla Emanuelle de Melo Cavalcante Juíza de Direito -
08/05/2025 17:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/05/2025 15:05
Despacho de Mero Expediente
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08/05/2025 09:22
Expedição de Certidão.
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08/05/2025 09:20
Transitado em Julgado
-
08/05/2025 09:17
Conclusos para despacho
-
21/01/2025 12:18
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
21/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Roberto Democrito de Oliveira (OAB 8183/AL), Manoel Antonio dos Santos Neto (OAB 11596/AL) Processo 0700197-98.2020.8.02.0027 - Usucapião - Autor: Benedito Vieira da Silva, Quitéria Maria da Silva - III.
DISPOSITIVO Ante o exposto e com fulcro nos arts. 1.238 do Código Civil e 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral, resolvendo o mérito, para declarar, em favor de BENEDITO VIEIRA DA SILVA e QUITÉRIA MARIA DA SILVA, o domínio sobre parte do imóvel descrito no memorial descritivo de fls. 18/20, com registro no Livro n° "2", matrícula 2827, documento este elaborado no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, consoante planta baixa e memorial descritivo em fls. 12/14.
Custas pelos autores.
Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que, ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.
Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do CPC.
Transcorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, independente de nova conclusão, com as cautelas de praxe.
Caso interposta apelação, desde logo fica mantida a sentença tal como proferida, nos termos do artigo 332, § 4º, do Código de Processo Civil, ocasião em que fica determinada a cientificação da parte contrária para apresentar as contrarrazões em 15 (quinze) dias.
Nesta hipótese, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
Com o trânsito em julgado, devidamente certicado, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição, observadas as cautelas legais.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. -
20/01/2025 17:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
20/01/2025 15:32
Julgado procedente o pedido
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16/12/2024 15:57
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2024 07:59
Conclusos para despacho
-
04/12/2023 11:13
Conclusos para despacho
-
25/07/2023 10:44
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2023 12:03
Conclusos para despacho
-
06/07/2023 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2023 19:20
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2023 12:13
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2023 17:33
Juntada de Mandado
-
01/07/2023 17:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/06/2023 13:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/06/2023 13:16
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2023 13:41
Expedição de Certidão.
-
16/06/2023 13:29
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2023 12:00
Expedição de Certidão.
-
16/06/2023 07:40
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
16/06/2023 07:40
Expedição de Certidão.
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12/06/2023 13:21
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
08/06/2023 13:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
08/06/2023 13:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
08/06/2023 11:50
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2023 11:50
Expedição de Mandado.
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08/06/2023 11:49
Expedição de Mandado.
-
08/06/2023 11:49
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2023 11:48
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 10:51
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
22/05/2023 13:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
22/05/2023 11:40
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 11:39
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 11:00
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
19/04/2023 13:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/04/2023 11:58
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/07/2023 10:00:00, Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe.
-
19/04/2023 07:38
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 07:38
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 10:38
Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2023 11:00:00, Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe.
-
29/11/2022 11:27
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2022 09:58
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
18/11/2022 13:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
18/11/2022 09:24
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2022 11:14
Conclusos para despacho
-
16/08/2022 14:07
Conclusos para despacho
-
13/05/2022 11:44
Juntada de Carta precatória
-
13/05/2022 11:44
Juntada de Carta precatória
-
15/02/2022 08:58
Juntada de Carta precatória
-
15/02/2022 08:58
Juntada de Carta precatória
-
22/09/2021 12:09
Conclusos para despacho
-
08/07/2021 18:25
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2021 10:30
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
02/06/2021 13:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
02/06/2021 10:08
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 00:40
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2021 08:29
Conclusos para despacho
-
27/05/2021 17:26
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2021 10:26
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
24/05/2021 19:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
24/05/2021 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2021 08:52
Conclusos para despacho
-
30/03/2021 08:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2021 09:40
Realizado cálculo de custas
-
25/02/2021 17:12
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2021 17:12
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2021 12:44
Expedição de Certidão.
-
12/01/2021 15:11
Realizado cálculo de custas
-
04/01/2021 09:55
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2020 11:18
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2020 09:10
Realizado cálculo de custas
-
12/11/2020 11:54
Realizado cálculo de custas
-
30/10/2020 10:23
Realizado cálculo de custas
-
28/10/2020 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2020 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2020 02:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/10/2020 10:55
Realizado cálculo de custas
-
14/10/2020 10:56
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2020 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2020 11:52
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
05/10/2020 19:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/10/2020 11:18
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2020 11:14
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2020 11:09
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2020 01:43
Expedição de Certidão.
-
02/10/2020 03:02
Expedição de Certidão.
-
28/09/2020 10:06
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2020 10:01
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2020 09:48
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2020 09:39
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2020 09:37
Expedição de Certidão.
-
25/09/2020 11:07
Expedição de Certidão.
-
23/09/2020 12:09
Expedição de Edital.
-
23/09/2020 12:04
Expedição de Carta precatória.
-
23/09/2020 12:04
Expedição de Carta precatória.
-
23/09/2020 12:04
Expedição de Carta precatória.
-
22/09/2020 12:51
Expedição de Ofício.
-
22/09/2020 12:38
Expedição de Carta.
-
22/09/2020 12:31
Expedição de Certidão.
-
22/09/2020 12:29
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
22/09/2020 12:29
Expedição de Certidão.
-
22/09/2020 12:28
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
22/09/2020 12:28
Expedição de Certidão.
-
22/09/2020 11:38
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
21/09/2020 19:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
21/09/2020 13:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/09/2020 17:25
Conclusos para despacho
-
11/09/2020 10:07
Realizado cálculo de custas
-
19/08/2020 10:44
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
18/08/2020 19:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
18/08/2020 12:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/08/2020 10:36
Conclusos para despacho
-
03/08/2020 08:35
Conclusos para despacho
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28/07/2020 16:27
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2020 13:40
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
07/07/2020 19:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
07/07/2020 12:49
Proferido despacho de mero expediente
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06/07/2020 11:26
Conclusos para despacho
-
06/07/2020 11:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2020
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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