12/06/2025 14:53

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
12/06/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 04:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE), Douglas Felipe Rodrigues (OAB 29418/O/MT) Processo 0739837-50.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Flor Moura Galvão Neves - Réu: GOL LINHAS AÉREAS S.A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
23/05/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 11:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/05/2025 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE), Douglas Felipe Rodrigues (OAB 29418/O/MT) Processo 0739837-50.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Flor Moura Galvão Neves - Réu: GOL LINHAS AÉREAS S.A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos apresentados na petição inicial, nos termos do art. 487, inc.

I do CPC, pelo que extingo o processo com resolução do mérito para: a.

CONDENAR a demandada a pagar, a título de indenização por dano material à parte autora, a quantia de R$1.545,81 (um mil quinhentos e quarenta e cinco reais e oitenta e um centavos), a qual há de ser corrigida pela Selic, desde quando ocorreu o efetivo prejuízo, ou seja, da data de impedimento do embarque 10/01/2024; b.

CONDENAR a demandada a pagar à parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$5.000,00 (cinco mil reais), devendo incidir a taxa Selic desde a publicação desta sentença; c.

CONDENAR a Demandada a pagar, a título de multa, com base na res. 400 da ANAC, multa, no importe de 250 DES (R$1.977,25).

Por fim, condeno a parte ré ao pagamento das despesas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do novel Código de Processo Civil, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do § 3º do mesmo artigo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
06/05/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 16:27

Julgado procedente em parte do pedido
05/05/2025 14:58

Conclusos para julgamento
05/03/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE), Douglas Felipe Rodrigues (OAB 29418/O/MT) Processo 0739837-50.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Flor Moura Galvão Neves - Réu: GOL LINHAS AÉREAS S.A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

Maceió, 17 de janeiro de 2025 Louise Melo da Costa Leão Analista Judiciário
17/01/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
27/12/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 10:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2024 18:53

Expedição de Carta.
18/11/2024 10:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024 17:24

Decisão Proferida
11/11/2024 18:30

Conclusos para despacho
12/09/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/09/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024 16:42

Despacho de Mero Expediente
03/09/2024 17:58

Conclusos para despacho
22/08/2024 05:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 18:25

Despacho de Mero Expediente
19/08/2024 16:45

Conclusos para despacho
19/08/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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