31/03/2025 18:09

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
28/03/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 15:05

Juntada de Petição de Contra-razões
06/03/2025 10:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/02/2025 11:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Uiara Francine Tenório da Silva (OAB 8506/AL), Rogério Vieira de Melo da Fonte (OAB 14461/PE), Caio Cesar de Oliveira Amorim Candido (OAB 13140/AL), Rogério Vieira de Melo da Fonte (OAB 407762/SP), Thayná Cabral Guimarães Barros (OAB 61591/PE), Marilia Couceiro Rodrigues Cavalcanti Costa (OAB 57060/PE) Processo 0700250-20.2024.8.02.0066 - Tutela Antecipada Antecedente - Autor: Uiara Francine Tenório da Silva, Uiara Francine Tenório da Silva, Uiara Francine Tenório da Silva, Joao Guilhereme Tenorio de Lucena - Requerido: Unimed Maceió, HOSPITAL MEMORIAL ARTHUR RAMOS - SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos por Unimed Maceió - Cooperativa de Trabalho Médico e Hospital Memorial Arthur Ramos S.A. contra a sentença proferida nos autos, sob a alegação de existência de erro de premissa fática e omissão.

Em breve síntese, é o relatório.

Fundamento e decido.

Ab initio, denoto que, com o presente intento recursal, o embargante pretende a "revisão" da sentença de mérito, explico.

No que tange à alegação de erro de premissa fática, os embargantes sustentam que houve equívoco na sentença ao considerar que não foram realizados o exame de ressonância magnética da coluna e o atendimento por neuropediatra, trazendo documentos que supostamente comprovariam a prestação do serviço.

Contudo, tais argumentos não configuram erro material ou omissão, mas mero inconformismo com a decisão proferida, que analisou os elementos constantes dos autos e fundamentou de forma clara a falha na prestação do serviço de saúde.

Além disso, a alegação de que a demanda teria perda do objeto já foi devidamente analisada e afastada na sentença, diante da ausência de comprovação inequívoca do cumprimento integral das obrigações médicas que deram causa à ação.

A reiteração dessa tese nos embargos não se coaduna com a finalidade desse recurso.

No tocante à omissão quanto à preliminar de ausência de interesse processual, suscitada pelo Hospital Memorial Arthur Ramos, verifica-se que a questão foi devidamente enfrentada na sentença, que reconheceu a existência de pretensão resistida e a necessidade da tutela jurisdicional para garantir o atendimento adequado ao autor.

Assim, não há omissão a ser suprida, mas mera discordância quanto à fundamentação adotada.

Destaco que, o escopo da presente impugnação aclaratória não se coaduna com a via eleita, na medida em que o art. 1.022 do Código de Processo Civil, restringe o objeto deste instrumento recursal.

Os embargos declaratórios tem a finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclara-la, dissipando obscuridades ou contradições.

Não tem caráter substitutivo da decisão embargada, mas sim integrativo ou aclaratório, mesmo em sua forma infringente.

Destarte, com vistas a obter o intento ora deduzido, o embargante deverá, se assim desejar, valer-se do recurso de apelação.

Isto posto, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, conheço dos embargos de declaração e nego-lhes provimento, mantendo a decisão em todos os seus termos.

Após o trânsito em julgado da sentença e cumpridas as determinações ali contidas, arquive-se.

Maceió,04 de fevereiro de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
04/02/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 12:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/02/2025 05:41

Conclusos para decisão
30/01/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2025 12:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Uiara Francine Tenório da Silva (OAB 8506/AL), Rogério Vieira de Melo da Fonte (OAB 14461/PE), Caio Cesar de Oliveira Amorim Candido (OAB 13140/AL), Rogério Vieira de Melo da Fonte (OAB 407762/SP), Thayná Cabral Guimarães Barros (OAB 61591/PE), Marilia Couceiro Rodrigues Cavalcanti Costa (OAB 57060/PE) Processo 0700250-20.2024.8.02.0066 - Tutela Antecipada Antecedente - Autor: Uiara Francine Tenório da Silva, Uiara Francine Tenório da Silva, Uiara Francine Tenório da Silva, Joao Guilhereme Tenorio de Lucena - Requerido: Unimed Maceió, HOSPITAL MEMORIAL ARTHUR RAMOS - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
21/01/2025 14:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 11:11

Apensado ao processo
21/01/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 17:05

Apensado ao processo
09/01/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024 16:35

Julgado procedente em parte do pedido
09/12/2024 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/12/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 21:21

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 21:21

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 16:56

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/08/2024 16:54

Expedição de Mandado.
06/08/2024 16:50

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/08/2024 16:49

Expedição de Mandado.
06/08/2024 16:36

Expedição de Certidão.
06/08/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/08/2024 14:19

Redistribuição de Processo - Saída
05/08/2024 14:19

Recebimento de Processo de Outro Foro
05/08/2024 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/08/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 12:35

Juntada de Mandado
05/08/2024 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2024 11:06

Decisão Proferida
04/08/2024 10:30

Juntada de Mandado
04/08/2024 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2024 07:42

Conclusos para decisão
03/08/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
03/08/2024 12:15

Expedição de Mandado.
03/08/2024 12:13

Expedição de Mandado.
03/08/2024 11:59

Concedida a Medida Liminar
03/08/2024 10:07

Conclusos para decisão
03/08/2024 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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