29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULO ANTONIO MULLER (OAB 13449/RS), ADV: TAMIRES SOARES DE ALBUQUERQUE (OAB 20746/AL) - Processo 0700041-68.2025.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Maria de Lourdes RodriguesB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista a parte Autora para que se manifeste a respeito da ata de audiência de fls. 286, especialmente no que tange a sua ausência em audiência.
28/08/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:11

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2025 08:11:01, 1º Vara de Penedo /Cível e da Infância e Juventude.
25/08/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULO ANTONIO MULLER (OAB 13449/RS), ADV: TAMIRES SOARES DE ALBUQUERQUE (OAB 20746/AL) - Processo 0700041-68.2025.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Maria de Lourdes RodriguesB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
12/08/2025 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2025 12:23

Expedição de Carta.
03/07/2025 07:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 08:28

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2025 10:00:00, 1º Vara de Penedo /Cível e da Infância e Juventude.
01/07/2025 18:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2025 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 10:26

Decisão Proferida
20/02/2025 12:12

Conclusos para despacho
19/02/2025 08:57

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 12:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2025 08:34

Expedição de Certidão.
21/01/2025 08:22

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Tamires Soares de Albuquerque (OAB 20746/AL) Processo 0700041-68.2025.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Lourdes Rodrigues - Intime-se a parte autora, através de seu patrono, a fim de que, em 15 dias, emende a Inicial, sob pena de indeferimento (art. 321 do Código de Processo Civil), no sentido de esclarecer e colacionar aos autos informações e documentos essenciais ao conhecimento do feito, a seguir: a) esclarecer se recebeu em conta de sua titularidade ou utilizou o valor disponibilizado através do contrato litigioso, devendo colacionar o referido extrato bancário pertinente ao período da contratação, sendo este documento essencial; b) em caso positivo, emendar a Inicial para cumular pedido de depósito judicial do referido valor, o qual de logo autorizo, e sem o qual a Inicial tornar-se-ia inepta, uma vez que o requerimento de declaração de inexistência do empréstimo consignado não se coaduna com a manutenção de qualquer numerário transferido pela instituição financeira com base no empréstimo questionado, sendo necessário requerimento de depósito judicial do valor integralmente recebido; c) esclarecer se o fundamento do pedido é a ocorrência de fraude, por não ter assinado o contrato litigioso (contrato inexistente), ou falha no dever de informação (contrato nulo); d) juntar o referido contrato, se for o caso de suposta falha no dever de informação, ou requisitar da parte adversa, fundamentadamente, a apresentação do contrato litigioso e e) declaração, subscrita pelo patrono da parte autora, de que a parte autora é pessoa viva quando do ajuizamento da ação, e que a demanda não foi ajuizada em Juízo/ Juizado diverso, sob as penas da lei.

Saliente-se que encontra-se em debate, no Superior Tribunal de Justiça, o Tema 1198, pertinente ao poder geral de cautela do magistrado ante a suspeita de litigância predatória, de modo que a exigência judicial segue a linha de vários arestos daquele Sodalício, tanto que a matéria passou a ser afetada a Corte Especial.

Por fim, ao Cartório para que promova consulta ao sistema SAJ com vistas a verificar a existência de outras ações em nome da parte autora em face da mesma instituição financeira nesta Comarca, devendo certificar nos autos.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

Penedo(AL), 15 de janeiro de 2025.

Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito
20/01/2025 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 15:37

Despacho de Mero Expediente
10/01/2025 09:45

Conclusos para despacho
10/01/2025 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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