24/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), ADV: ARTUR BRASIL LOPES (OAB 59054/SC) - Processo 0759857-62.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Benedito Aguiar da SilvaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - DECISÃO Considerando o lapso temporal decorrido desde a publicação da decisão de fls.431 até a presente data, concedo o prazo de 15 (quinze) dias, para apresentação de herdeiros ou espólio do autor, sob pena de extinção do feito.

Maceió , 23 de julho de 2025.

José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
23/07/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 15:19

Decisão Proferida
04/04/2025 09:55

Conclusos para julgamento
04/04/2025 08:25

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Artur Brasil Lopes (OAB 59054/SC) Processo 0759857-62.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Benedito Aguiar da Silva - Réu: Banco BMG S/A - DECISÃO Aduz o Réu, que após consulta interna, averiguou que o autor da demanda faleceu, conforme comprovante de situação cadastral juntado aos autos às fls. 168.

Deste modo, determino a suspensão do processo em razão do falecimento do autor, nos termos do artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil.

Proceda à intimação dos herdeiros ou do espólio para que se manifestem no processo e procedam à habilitação no prazo legal.

Cumpra-se.

Maceió , 24 de março de 2025.

José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
25/03/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 18:42

Decisão Proferida
24/03/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 18:47

Conclusos para julgamento
11/02/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2025 15:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 10:27

Expedição de Carta.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Artur Brasil Lopes (OAB 59054/SC) Processo 0759857-62.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Benedito Aguiar da Silva - DECISÃO Trata-se de ação declaratória de nulidade de contrato bancário, repetição do indébito e indenização por danos morais proposta por BENEDITO AGUIAR DA SILVA, devidamente qualificado na inicial, em face de BANCO BMG S/A, igualmente qualificado.

Inicialmente, concedo à parte Demandante as benesses da assistência judiciária gratuita, ante a declaração de hipossuficiência financeira acostada, em respeito às determinações contidas no art. 98 e art. 99 da Lei nº. 13.105/2015 (Código de Processo Civil - CPC/2015).

De igual modo, defiro a tramitação prioritária, em face do Estatuto do Idoso e com fundamento no art. 1.048, I, do NCPC, devidamente comprovada nos autos.

Do pedido de Inversão do Ônus da Prova Saliente-se que a relação estabelecida entre as partes é uma relação de consumo, regida pelas disposições do CDC.

Não restam dúvidas acerca do caráter consumerista de tal relação.

O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6.º, VIII, assegura como direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.

Busca-se, assim, assegurar a igualdade material.

No caso, entendo que a parte consumidora é hipossuficiente - vulnerável do ponto de vista técnico, fático, jurídico e informacional - circunstância, por si só, suficiente ao deferimento da inversão do ônus probatório.

Assim, com fulcro no art. 6.º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, DECIDO POR INVERTER O ÔNUS DA PROVA.

Cite-se a parte ré para contestar a presente ação.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém, na íntegra, a petição inicial e os documentos.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência de designar a realização de Audiência de Conciliação.

Ressalte-se que, conforme indica o art. 334, § 4º, I da lei processual civil, não haverá audiência de conciliação se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió , 16 de janeiro de 2025.

José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
17/01/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 13:08

Decisão Proferida
10/12/2024 09:21

Conclusos para despacho
10/12/2024 09:20

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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