16/06/2025 11:16

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
16/06/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 22:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/06/2025 22:04

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 13:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/05/2025 23:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 18:14

Julgado procedente em parte do pedido
03/04/2025 09:28

Conclusos para julgamento
02/04/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 09:18

Conclusos para despacho
18/02/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2025 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2025 23:54

Expedição de Carta.
20/01/2025 15:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Artur Brasil Lopes (OAB 59054/SC) Processo 0759853-25.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Esther Gomes da Silva - DECISÃO Trata-se de ação declaratória c/c danos morais proposta por ESTHER GOMES DA SILVA, qualificada na inicial, em face de BANCO BMG S/A, igualmente qualificado.

Do pedido de benefícios de gratuidade da justiça Diante da documentação apresentada, concedo a parte Demandante as benesses da assistência judiciária gratuita, em respeito as determinações contidas no art. 98 e art. 99 da Lei nº. 13.105/2015 (Código de Processo Civil - CPC/2015).

De igual modo defiro a tramitação prioritária em respeito ao Estatuto do Idoso Do pedido de Inversão do Ônus da Prova Saliente-se que a relação estabelecida entre a parte autora e a ré é uma relação de consumo, regida pelas disposições do CDC.

Não restam dúvidas acerca do caráter consumerista de tal relação.

O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6.º, VIII, assegura como direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.

Busca-se, assim assegurar a igualdade material.

No caso, entendo que o consumidor é hipossuficiente - vulnerável do ponto de vista técnico, fático, jurídico e informacional - circunstância, por si só, suficiente ao deferimento da inversão do ônus probatório.

Assim, com fulcro no art. 6.º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, DECIDO POR INVERTER O ÔNUS DA PROVA.

No mais, cite-se a parte ré para contestar a presente ação.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém, na íntegra, a petição inicial e os documentos.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência de designar a realização de Audiência de Conciliação.

Ressalte-se que, conforme indica o art. 334, § 4º, I da lei processual civil, não haverá audiência de conciliação se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual.

Publique-se.

Intime-se.

Maceió , 16 de janeiro de 2025.

José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
17/01/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 13:08

Decisão Proferida
10/12/2024 09:10

Conclusos para despacho
10/12/2024 09:10

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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