21/01/2025 10:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/01/2025 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR), Julius Egon Schwartz (OAB 16785AL/), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS) Processo 0732521-83.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dirlene Vieira da Silva - Réu: Banco do Brasil S.A - DECISÃO Examinando os autos e considerando a análise da matéria fática e da documentação apresentada, constata-se que este processo está diretamente relacionado à tese jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, conforme previsto no artigo 311, inciso II, e parágrafo único do CPC.

Tal afetação ocorreu em 16 de dezembro de 2024, envolvendo o Tema 1300, que trata da definição de qual parte possui o ônus de demonstrar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Ressalta-se que o recurso especial nº REsp 2162222/PE foi afetado ao sistema de recursos repetitivos e recebeu a designação de Tema 1300.

Em decisão proferida pela Ministra Maria Thereza de Assis Moura, foi determinada a suspensão nacional de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da mesma matéria.

Tal determinação está amparada pelo art. 1.037, inciso II, do CPC/15, com a finalidade de garantir a uniformidade na aplicação do entendimento jurídico sobre a controvérsia.

Diante do exposto, com base na determinação da Ministra Relatora do Tema 1300, SUSPENDO o presente processo até o trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata da matéria afetada, devendo, o processo, permanecer em cartório, evitando-se a conclusão desnecessária.

Notifiquem-se as partes para que tomem ciência da suspensão.

Por fim, em caso de ter sido nomeado perito judicial nestes autos, informe-se ao perito designado, pelos meios habituais, que a continuidade dos trabalhos periciais deverá aguardar o levantamento da suspensão do processo.

Esclareço, ainda, que nenhum alvará será expedido em seu favor até nova determinação deste juízo.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió , 17 de janeiro de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
17/01/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 13:21

Recurso Especial repetitivo
16/12/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 10:30

Conclusos para decisão
30/09/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/09/2024 05:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2024 03:28

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 08:31

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 15:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/08/2024 14:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2024 11:27

Expedição de Carta.
13/07/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2024 11:50

Decisão Proferida
09/07/2024 19:35

Conclusos para despacho
09/07/2024 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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