TJAL - 0755869-33.2024.8.02.0001

1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual

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Polo Ativo

Partes

MARLOS ALBERTO BESERRA DA SILVA

CPF *39.***.*74-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

PABLO BENAMOR DE ARAUJO JORGE

OAB: 7845/AL

CPF *29.***.*99-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2025 18:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/05/2025 05:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Pablo Benamor de Araujo Jorge (OAB 7845/AL) Processo 0755869-33.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marlos Alberto Beserra da Silva - Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos à Fazenda Pública Estadual, para, querendo, se manifestar, acerca da prestação de contas e documentos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender devido.

  • 15/05/2025 13:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/05/2025 11:26

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/05/2025 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 21:40

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 11:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Pablo Benamor de Araujo Jorge (OAB 7845/AL) Processo 0755869-33.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marlos Alberto Beserra da Silva - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ABRO VISTA dos autos à partes autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos a(s) nota(s) fiscal(is)/recibo(s) que comprovem a utilzação integral do valor levantado para a aquisição do medicamento, sob pena de devolução do valor não devidamente comprovado, corigido monetariamente, podendo responder civil e criminalmente em caso de descumprimento.

  • 25/03/2025 06:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/03/2025 12:40

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/03/2025 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 21:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2025 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2025 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2025 00:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 10:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/01/2025 10:31

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/01/2025 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Pablo Benamor de Araujo Jorge (OAB 7845/AL) Processo 0755869-33.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marlos Alberto Beserra da Silva - Sendo assim, à luz do art. 77, §2º, do CPC, defiro o requerimento de fls. 147/152 e determino que seja bloqueado, através do SISBAJUD, a quantia de R$ 160.850,00 (cento e sessenta mil, oitocentos e cinquenta reais) da conta bancária do Estado de Alagoas, valor suficiente para a realização do procedimento cirúrgico.

    Sendo encontrada importância pecuniária a ser bloqueada, sequestre-se.

    Após, expeça-se o competente Alvará de Levantamento a fim de que o montante de R$ 20.000,00 (vinte mil), sejam depositados na conta da empresa: C E DE ALENCAR, CNPJ: 28.***.***/0001-96, BANCO SICREDI, AGÊNCIA: 2205-5, CONTA CORRENTE: 60577-8, (dados bancários e CNPJ apresentado à fl. 32), referente ao HONORÁRIOS DA EQUIPE MÉDICA, empresa indicada e àquela proceda ao levantamento da quantia objeto do sequestro, devendo constar no referido mandado ofício a numeração do Identificador de Depósito fornecido pelo SISBAJUD.

    Expeça-se, também, o competente Alvará de Levantamento a fim de que o montante de R$ 3.000,00 (três mil), sejam depositados na conta da empresa: AZEVEDO & TABATINGA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA., CNPJ: 30.***.***/0001-75, BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA: 3332-4, CONTA CORRENTE: 60580-8, (dados bancários e CNPJ apresentado à fl. 32 e CNPJ à fl. 158), referente a VISITA MÉDICA (CARDIOLOGISTA), empresa indicada e àquela proceda ao levantamento da quantia objeto do sequestro, devendo constar no referido mandado ofício a numeração do Identificador de Depósito fornecido pelo SISBAJUD.

    Em seguida, expeça-se, ainda, o competente Alvará de Levantamento a fim de que o montante de R$ 123.850,00 (cento e vinte e três mil, oitocentos e cinquenta reais), sejam depositados na conta da empresa: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MACEIÓ, CNPJ: 12.***.***/0001-50, BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA: 5111-X, CONTA CORRENTE: 206328-X, (dados bancários e CNPJ apresentado à fl. 33), referente aos SERVIÇOS HOSPITALARES, empresa indicada e àquela proceda ao levantamento da quantia objeto do sequestro, devendo constar no referido mandado ofício a numeração do Identificador de Depósito fornecido pelo SISBAJUD.

    Ato contínuo, expeça-se o competente Alvará de Levantamento a fim de que o montante de R$ 14.000,00 (catorze mil reais), sejam depositados na conta da empresa: CAM - CLÍNICA DE ANESTESIOLOGISTA DE MACEIÓ LTDA., CNPJ: 03.***.***/0001-09, BANCO SICREDI, AGÊNCIA: 2205, CONTA CORRENTE: 58837-7, (dados bancários e CNPJ apresentado à fl. 34), referente aos HONORÁRIOS DO ANESTESISTA, empresa indicada e àquela proceda ao levantamento da quantia objeto do sequestro, devendo constar no referido mandado ofício a numeração do Identificador de Depósito fornecido pelo SISBAJUD.

    Ato contínuo, dê-se vista dos autos ao Estado de Alagoas pelo prazo de 10 (dez) dias.

    Após, tendo sido levantado o dinheiro, independentemente de novo despacho, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos a(s) nota(s) fiscal(is)/recibo(s) que comprovem a utilização integral do valor levantado para a aquisição do medicamento, sob pena de devolução do valor não devidamente comprovado, corrigido monetariamente, podendo responder civil e criminalmente em caso de descumprimento.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Maceió, 29 de janeiro de 2025 José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito

  • 29/01/2025 20:56

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/01/2025 17:18

    Decisão Proferida

  • 29/01/2025 15:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/01/2025 14:18

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2025 22:57

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/01/2025 19:09

    Despacho de Mero Expediente

  • 25/01/2025 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2025 15:56

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Pablo Benamor de Araujo Jorge (OAB 7845/AL) Processo 0755869-33.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marlos Alberto Beserra da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

  • 22/01/2025 15:57

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/01/2025 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2024 21:35

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2024 00:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 16:43

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 11:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/12/2024 19:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/12/2024 13:46

    Decisão Proferida

  • 13/12/2024 12:20

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2024 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 13:23

    Juntada de Mandado

  • 09/12/2024 13:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/12/2024 10:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/12/2024 13:29

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/12/2024 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 12:16

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 06/12/2024 12:16

    Expedição de Carta.

  • 06/12/2024 12:16

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2024 12:09

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/12/2024 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 10:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/12/2024 10:04

    Decisão Proferida

  • 05/12/2024 15:24

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2024 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2024 11:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/12/2024 19:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/12/2024 18:51

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2024 16:57

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/11/2024 11:05

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2024 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2024 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2024 11:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/11/2024 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2024 19:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/11/2024 16:35

    Decisão Proferida

  • 19/11/2024 11:42

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 11:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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