17/06/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 15:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/06/2025 15:56

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/06/2025 15:56

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/06/2025 15:56

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 09:43

Julgado procedente o pedido
24/04/2025 19:11

Conclusos para despacho
25/03/2025 14:44

Conclusos para julgamento
20/03/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 13:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/03/2025 13:00

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:56

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
11/03/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
03/03/2025 04:36

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 15:24

Juntada de Mandado
21/02/2025 21:32

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 21:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 13:17

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/02/2025 12:36

Expedição de Mandado.
21/02/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 17:41

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 16:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/02/2025 16:35

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/02/2025 16:35

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 07:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/02/2025 07:28

Expedição de Certidão.
20/02/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 03:59

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 08:01

Mandado Recebido na Central de Mandados
10/02/2025 13:50

Expedição de Mandado.
10/02/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 18:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 09:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/02/2025 09:42

Expedição de Certidão.
07/02/2025 09:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/02/2025 09:41

Expedição de Certidão.
06/02/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 17:21

Decisão Proferida
05/02/2025 17:03

Conclusos para despacho
05/02/2025 17:02

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 10:40

Expedição de Certidão.
23/01/2025 18:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0702096-96.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Janicleide dos Santos Lopes - Nesse sentido, antes de analisar o pedido de tutela antecipada, requisito do NatJus e do NiJus que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, apresentem pareceres técnicos, respondendo, no que couber, com especial atenção ao item j se for o caso de medicamento não padronizado: o diagnóstico da doença do autor está comprovado? o tratamento requerido tem registro na ANVISA? o tratamento requerido está previsto na lista oficial do SUS? Se sim, está inserido em algum Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs)? Especifique; qual o Ente da Federação (União, Estado ou Município), de acordo com a divisão de atribuições prevista pelas normas de regência (Lei 8.080/90 e alterações, Decreto 7.508/11 e as pactuações realizadas na Comissão Intergestores Tripartite), possui competência administrativa para o financiamento do tratamento requerido? Especifique e indique a norma respectiva; se medicamento, o fármaco pleiteado integra o Componente Básico (CBAF), Estratégico (CESAF) ou Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)? Se CEAF, qual grupo? se o tratamento requerido for padronizado, o mesmo é necessário e adequado para a doença da parte autora? Se sim, o tratamento é de média ou alta complexidade (MAC), segundo tabela do SUS, disponibilizada no sítio eletrônico do Ministério da Saúde?; se o tratamento requerido não estiver na lista do SUS, qual o tratamento incorporado pela rede pública e previsto no PCDT para a doença do autor? O tratamento previsto pelo SUS é ineficiente para o quadro clínico do autor? Qual o PMVG (Preço Máximo de Venda ao Governo) do medicamento? o quadro clínico da parte autora é de risco imediato (urgência/emergência) ou eletivo?; exponha os motivos determinantes da não incorporação do medicamento pela CONITEC.

Após, venham os autos conclusos para a fila "Ato Inicial- Medicamentos".

Cumpra-se.

Arapiraca , 21 de janeiro de 2025.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito
22/01/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 15:25

Decisão Proferida
21/01/2025 11:21

Conclusos para despacho
21/01/2025 11:20

Reativação de Processo Baixado
21/01/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 17:02

Baixa Definitiva
04/10/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 17:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/10/2024 17:13

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 14:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/09/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024 15:58

Decisão Proferida
13/09/2024 07:37

Conclusos para despacho
13/09/2024 05:58

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 12:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/09/2024 12:56

Expedição de Certidão.
12/09/2024 10:19

Despacho de Mero Expediente
10/09/2024 14:14

Conclusos para despacho
22/02/2024 12:27

Conclusos para despacho
22/02/2024 12:27

Conclusos para despacho
22/02/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 09:31

Decisão Proferida
16/02/2024 08:51

Conclusos para despacho
16/02/2024 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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