28/05/2025 11:43

Remessa à CJU - Custas
28/05/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 11:38

Transitado em Julgado
02/01/2025 16:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Joao Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE), Alice Tenório Cavalcante (OAB 20998/AL) Processo 0700642-34.2024.8.02.0203 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Mauricio Alves dos Santos - Réu: Banco Pan Sa - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora, em razão do preenchimento das disposições elencadas no CPC para gozo da benesse legal, já que há prova documental da hipossuficiência financeira.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa, na forma do art. 98, § 3º do CPC.

Acaso interposta apelação, intime-se o recorrido para contrarrazoar no prazo legal e, decorrido o transcurso desse lapso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de novo despacho.

Transitado em julgado, certifique-se, observando-se as disposições do Código de Normas da CGJ/AL acerca da (des)necessidade de recolhimento das custas processuais - para a parte beneficiária e a não beneficiária da justiça gratuita-earquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Anadia, 19 de dezembro de 2024.

Gabriel Meira Nóbrega de Lima Juiz de Direito
20/12/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 22:31

Julgado improcedente o pedido
03/12/2024 07:40

Conclusos para despacho
29/11/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 15:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 15:52

Despacho de Mero Expediente
19/11/2024 13:22

Conclusos para julgamento
19/11/2024 13:19

Expedição de Certidão.
24/07/2024 15:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2024 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2024 13:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/06/2024 10:05

Expedição de Carta.
12/06/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2024 09:42

Decisão Proferida
10/06/2024 14:10

Conclusos para despacho
10/06/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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