28/06/2025 08:19

Expedição de Certidão.
17/06/2025 09:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/06/2025 09:39

Expedição de Certidão.
17/06/2025 09:39

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
22/01/2025 12:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: William Barros e Silva (OAB 17575/AL) Processo 0700237-62.2024.8.02.0020 - Termo Circunstanciado - Indiciado: João Neto Soares Lemos - Assim, com fundamento no art. 28, §6º, do CPP, HOMOLOGO o presente ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL para que surta seus efeitos legais.

Registre-se o presente feito, na ficha de antecedentes, de modo a inviabilizar a nova concessão de outro ANNP nos termos do art. 28, §2º, inciso III do CPP.

COMUNIQUE-SE igualmente à Central de Informação dos Benefícios dos Juizados Especiais Criminais CIBJEC.

Em consonância com o art. 1º do Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023 e o artigo 839 do Código de Normas, REALIZE-SE a migração dos autos ao SEEU, no qual deverá ser processada a fase de execução da pena.

Providências pela Secretaria.
21/01/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 14:45

Homologação de Transação Penal
19/11/2024 10:16

Conclusos para despacho
18/11/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2024 02:12

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/09/2024 11:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/09/2024 11:25

Expedição de Certidão.
24/09/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024 10:47

Despacho de Mero Expediente
17/09/2024 11:54

Conclusos para despacho
13/09/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 12:22

Expedição de Mandado.
10/09/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 04:36

Despacho de Mero Expediente
29/07/2024 10:23

Conclusos para despacho
29/07/2024 10:22

Expedição de Certidão.
22/07/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 02:56

Expedição de Certidão.
17/06/2024 16:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/06/2024 16:20

Expedição de Certidão.
24/05/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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