TJAL - 0700169-98.2020.8.02.0070
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Maravilha
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/01/2025 12:33
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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22/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Pedro Marcelo Felix Gomes (OAB 14270/AL) Processo 0700169-98.2020.8.02.0070 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Gerson Barbosa Melo Neto - O Ministério Público ofereceu proposta de ANPP em favor de GERSON BARBOSA MELO NETO, qualificado nos autos, dando-o como incurso na pena do artigo 306 da Lei 9.503/97.
Sobreveio manifestação do MP requerendo a extinção da punibilidade, tendo em vista que o ANPP foi cumprido integralmente. É o breve relatório.
Decido.
Em manifestação do MP à pág. 145, verifica-se que o autor do crime cumpriu todas as condições impostas em audiência.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 89, §5º, da Lei 9.009/95 e DECLARO extinta a punibilidade de GERSON BARBOSA MELO NETO, em razão do cumprimento do acordo de não persecução penal.
ARQUIVEM-SE imediatamente os autos.
Deliberações pela Secretaria. -
21/01/2025 17:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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21/01/2025 14:46
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de #{nome_da_parte}
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19/11/2024 09:21
Conclusos para despacho
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18/11/2024 22:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/11/2024 22:00
Expedição de Certidão.
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08/11/2024 13:28
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
08/11/2024 13:28
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2024 16:55
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2024 17:50
Juntada de Mandado
-
04/10/2024 17:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/09/2024 12:42
Expedição de Mandado.
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05/08/2024 04:36
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2024 09:18
Conclusos para despacho
-
29/07/2024 09:18
Expedição de Certidão.
-
28/07/2024 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 01:40
Expedição de Certidão.
-
08/07/2024 10:33
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
08/07/2024 10:33
Expedição de Certidão.
-
08/07/2024 09:10
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 09:09
Expedição de Certidão.
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07/02/2024 14:48
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2024 14:48
Juntada de Outros documentos
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06/12/2023 09:09
Juntada de Outros documentos
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04/12/2023 10:15
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
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02/12/2023 15:40
Juntada de Mandado
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02/12/2023 15:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/11/2023 17:20
Expedição de Mandado.
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19/11/2023 06:21
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2023 10:15
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2023 09:45:00, Vara do Único Ofício de Maravilha.
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11/10/2023 16:57
Conclusos para despacho
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08/08/2023 09:45
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2023 08:20
Expedição de Ofício.
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07/07/2023 09:49
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2023 09:49
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2023 09:49
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2023 02:01
Expedição de Certidão.
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04/05/2023 13:42
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
04/05/2023 13:42
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 12:15
Expedição de Certidão.
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08/06/2022 16:53
Juntada de Mandado
-
08/06/2022 16:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/05/2022 08:43
Expedição de Mandado.
-
16/05/2022 08:43
Expedição de Certidão.
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14/07/2021 16:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/07/2021 09:15
Juntada de Outros documentos
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09/07/2021 09:11
Expedição de Mandado.
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09/07/2021 08:59
Expedição de Certidão.
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18/05/2021 14:11
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2021 12:17
Conclusos para despacho
-
05/04/2021 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2021 01:41
Expedição de Certidão.
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18/03/2021 13:33
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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18/03/2021 13:33
Expedição de Certidão.
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16/03/2021 20:13
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2021 11:03
Conclusos para despacho
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21/11/2020 01:29
Expedição de Certidão.
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10/11/2020 08:44
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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10/11/2020 08:44
Expedição de Certidão.
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06/11/2020 10:19
Conclusos para despacho
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05/11/2020 08:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/10/2020 20:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2020 01:13
Expedição de Certidão.
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21/09/2020 12:19
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
21/09/2020 12:19
Expedição de Certidão.
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17/09/2020 10:54
Proferido despacho de mero expediente
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14/09/2020 16:50
Conclusos para despacho
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14/09/2020 16:26
Recebido pelo Distribuidor
-
14/09/2020 16:26
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
14/09/2020 16:26
INCONSISTENTE
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14/09/2020 10:21
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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13/09/2020 07:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/09/2020 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/09/2020 10:37
Expedição de Mandado.
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12/09/2020 10:29
Juntada de Outros documentos
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12/09/2020 10:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2020 09:35
Conclusos para despacho
-
12/09/2020 09:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2020
Ultima Atualização
22/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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