18/07/2025 18:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
17/07/2025 13:22

Juntada de Mandado
17/07/2025 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALBERTO ALVES DA SILVA SANTOS (OAB 19868/AL) - Processo 0701934-10.2024.8.02.0056/01 - Restituição de Coisas Apreendidas - Crimes do Sistema Nacional de Armas - REQUERENTE: B1Enizio Marino de Melo JuniorB0 - 1.

Os autos vieram conclusos diante dos ofícios apresentados às fls. 40-43. 2.

Considerando que o Ministério Público foi intimado para se manifestar (fl. 44), aguarde-se em Secretaria a respectiva manifestação ou o decurso do prazo. 3.

Após, voltem os autos conclusos para deliberação. 4.

Cumpra-se.
15/07/2025 09:09

Mandado Recebido na Central de Mandados
15/07/2025 09:07

Expedição de Mandado.
03/07/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 17:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 04:29

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 13:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/06/2025 13:20

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 12:26

Julgado procedente o pedido
11/06/2025 08:39

Conclusos para julgamento
11/06/2025 08:38

Expedição de Certidão.
09/06/2025 22:26

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 09:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 18:28

Juntada de Mandado
20/05/2025 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 08:16

Mandado Recebido na Central de Mandados
19/05/2025 13:36

Expedição de Mandado.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Fernandes Chaveiro (OAB 51131/GO), Alberto Alves da Silva Santos (OAB 19868/AL) Processo 0701934-10.2024.8.02.0056 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Luan Almeida do Nascimento - 1.

Verifica-se que o advogado constituído pelo acusado Luan Almeida do Nascimento foi intimado (fl. 181) para apresentar alegações finais no prazo de 5 (cinco) dias, mas não o fez (fl. 192). 2. À luz da Constituição Federal (art. 5º, LIV e LV), a defesa técnica não é mera exigência formal, mas sim garantia insuprimível, de caráter necessário, de modo que a falta de alegações finais da defesa configura causa de nulidade absoluta, por transgressão ao princípio da ampla defesa. 3.

Se o advogado constituído deixar de apresentar as alegações, apesar de intimado, essa circunstância não justifica que o acusado suporte as consequências danosas da possível desídia de seu defensor. 4.

Assim, DETERMINO a intimação pessoal do acusado para apresentar alegações finais em 5 (cinco) dias, por advogado constituído, com a advertência de que, não o fazendo, ser-lhe-á nomeado defensor dativo ou defensor público. 5.

Decorrido o prazo sem manifestação do acusado ou constituição de novo defensor, nomeio, desde já, o defensor público com atribuição perante este Juízo para prosseguir na defesa do acusado, devendo ser intimado para apresentar alegações finais no prazo legal. 6.

Após, venham-me os autos conclusos. 7.

Cumpra-se com urgência.
15/05/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 20:36

Despacho de Mero Expediente
14/05/2025 12:58

Conclusos para despacho
14/05/2025 12:55

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Fernandes Chaveiro (OAB 51131/GO), Alberto Alves da Silva Santos (OAB 19868/AL) Processo 0701934-10.2024.8.02.0056 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Luan Almeida do Nascimento - Ante o exposto, MANTENHO o aprisionamento cautelar do acusado Luan Almeida do Nascimento por ser tal medida necessária à manutenção da ordem pública, bem como para assegurar eventual aplicação da lei penal.
08/05/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 10:40

Decisão Proferida
07/05/2025 13:25

Juntada de Mandado
07/05/2025 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 09:26

Conclusos para despacho
07/05/2025 09:26

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:52

Mandado Recebido na Central de Mandados
29/04/2025 12:30

Expedição de Mandado.
22/04/2025 13:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Fernandes Chaveiro (OAB 51131/GO), Alberto Alves da Silva Santos (OAB 19868/AL) Processo 0701934-10.2024.8.02.0056 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Luan Almeida do Nascimento - 4.

Assim, DETERMINO a intimação pessoal do acusado para apresentar alegações finais em 5 (cinco) dias, por advogado constituído, com a advertência de que, não o fazendo, ser-lhe-á nomeado defensor dativo ou defensor público. 5.

Decorrido o prazo sem a apresentação das alegações, venham-me os autos conclusos. 6.

Cumpra-se com urgência.
15/04/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 10:14

Despacho de Mero Expediente
14/04/2025 08:44

Conclusos para despacho
14/04/2025 08:43

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Fernandes Chaveiro (OAB 51131/GO) Processo 0701934-10.2024.8.02.0056 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Luan Almeida do Nascimento - para que apresentem alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.
27/03/2025 12:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 12:20

Publicado ato_publicado em data.
28/02/2025 14:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 09:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 09:17

Publicado ato_publicado em data.
26/02/2025 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 11:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/02/2025 11:01

Expedição de Certidão.
21/02/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2025 14:39:08, 3ª Vara Criminal de União dos Palmares.
18/02/2025 12:58

Juntada de Petição
12/02/2025 12:13

Publicado
11/02/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 11:31

Autos entregues em carga
11/02/2025 11:31

Expedição de Documentos
11/02/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 07:35

Conclusos
07/02/2025 22:58

Recebido pelo Distribuidor
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Fernandes Chaveiro (OAB 51131/GO) Processo 0701934-10.2024.8.02.0056 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Luan Almeida do Nascimento - Ante o exposto, MANTENHO o aprisionamento cautelar do acusado Luan Almeida do Nascimento por ser tal medida necessária à manutenção da ordem pública, bem como para assegurar eventual aplicação da lei penal.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Fernandes Chaveiro (OAB 51131/GO) Processo 0701934-10.2024.8.02.0056 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Luan Almeida do Nascimento - Instrução Data: 20/02/2025 Hora 12:30 Local: Sala de Audiência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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