TJAL - 0700618-90.2018.8.02.0049

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Penedo

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

DELEGACIA DE PENEDO

JOSE VIEIRA DOS SANTOS

CPF *94.***.*61-53

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PENEDO/AL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GENILDO GONZAGA DA GRACA

CPF *76.***.*18-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

NAZARE MARIA DOS SANTOS

CPF *46.***.*57-23

OSMAR DOS SANTOS

CPF *25.***.*10-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/01/2025 13:42

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700618-90.2018.8.02.0049 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Genildo Gonzaga da Graça - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de GENILDO GONZAGA DA GRAÇA, nos termos do art. 107, IV, do CP, com relação ao fato delituoso tipificado no art. 129, caput, c/c art. 14, ambos do Código Penal, supostamente ocorrido em 24.11.2015.

    Sem custas.

    P.

    R.

    I.

    Após o trânsito em julgado, arquive-se o presente com as cautelas legais.

  • 20/01/2025 19:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 20/01/2025 14:10

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 10/01/2025 14:51

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2025 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 10:16

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 09/01/2025 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2024 08:47

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 08:40

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/09/2024 08:40

    INCONSISTENTE

  • 23/09/2024 08:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/09/2024 13:28

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/09/2024 12:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 20/09/2024 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 10:24

    Juntada de Mandado

  • 22/02/2024 10:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2024 07:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2024 11:26

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2024 11:17

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 20/02/2024 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 22:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 22:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 16:07

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 20/10/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 23:57

    Declarada incompetência

  • 02/10/2023 08:47

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 08:09

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2023 20:27

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2023 02:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 12:16

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 28/08/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 03:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 11:34

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 12/06/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2023 19:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 01:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 10:29

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 24/04/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 11:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2023 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 10:11

    Juntada de Mandado

  • 13/02/2023 10:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2023 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2023 13:18

    Juntada de Alvará

  • 01/12/2022 12:21

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/04/2023 10:30:00, 4ª Vara Criminal de Penedo.

  • 01/12/2022 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 08:34

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2022 08:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2022 08:59

    Juntada de Mandado

  • 31/10/2022 08:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/10/2022 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 08:52

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 27/10/2022 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 08:52

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 27/10/2022 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 07:43

    Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/12/2022 11:45:00, 4ª Vara Criminal de Penedo.

  • 27/10/2022 07:40

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2022 07:33

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2022 12:31

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 25/10/2022 10:18

    Juntada de Mandado

  • 25/10/2022 10:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2022 10:08

    Juntada de Mandado

  • 25/10/2022 10:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2022 17:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2022 10:25

    Juntada de Mandado

  • 24/10/2022 10:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2022 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2022 09:19

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2022 09:11

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2022 09:00

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2022 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 13:41

    Juntada de Mandado

  • 17/05/2022 13:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2022 15:14

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2022 02:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 01:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2022 10:13

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 21/03/2022 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 10:06

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 21/03/2022 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 12:24

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2022 09:00:00, 4ª Vara Criminal de Penedo.

  • 28/05/2021 20:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2021 19:44

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 11:07

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2021 10:43

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 29/04/2021 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2020 01:16

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 04/12/2020 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2020 12:47

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2020 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2020 07:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/04/2020 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2020 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2020 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2020 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2020 15:02

    Juntada de Alvará

  • 27/02/2020 09:08

    Revogada a Prisão

  • 20/02/2020 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2020 09:49

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2020 23:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2020 22:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2020 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2020 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2020 17:19

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 12/02/2020 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2020 20:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2020 07:45

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2020 21:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2020 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2020 23:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/01/2020 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 03/01/2020 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 02/01/2020 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2019 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2019 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2019 18:41

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2019 18:33

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 03/12/2019 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2019 16:30

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 282

  • 03/12/2019 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2019 12:44

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 21/07/2019 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2019 08:46

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2019 10:39

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2019 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2019 12:29

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 10/07/2019 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2019 15:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/07/2019 08:34

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2019 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 16:33

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 24/05/2019 09:37

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 24/05/2019 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2019 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2019 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2019 13:33

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 03/05/2019 13:33

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 03/05/2019 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2019 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2019 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2019 12:19

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 21/03/2019 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2019 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2018 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2018 08:55

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 05/12/2018 14:18

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 05/12/2018 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2018 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2018 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2018 10:15

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 14/11/2018 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2018 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2018 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2018 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2018 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2018 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2018 08:28

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 21/08/2018 09:04

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 21/08/2018 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2018 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2018 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2018 12:51

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 02/08/2018 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2018 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2018 11:12

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 03/07/2018 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2018 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2018 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2018 08:40

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2018 08:40

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2018 08:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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