01/07/2025 10:06

Conclusos para despacho
30/06/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 13:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 11937A/AL), Rikleiton Andrade de Carvalho (OAB 13113/RN), João Gabriel Cintra Basilio Soares Teixeira (OAB 22050/AL) Processo 0701931-80.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Lucas Cavalcante Costa Pinto - Réu: Devanlay Ventures do Brasil, Comércio, Importação, Exportação e Participações Ltda. - Ante o exposto e por tudo mais que consta dos autos, julgo procedente o pedido formulado na peça exordial, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, condenando a demandada ao pagamento de: (i) R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Sem custas nem honorários nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.

R.

I.Após o trânsito em julgado, registre-se e arquive-se, independente de nova conclusão.
20/05/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 09:37

Julgado procedente o pedido
10/02/2025 11:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2025 13:56

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2025 13:56:28, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
06/02/2025 11:08

Conclusos para julgamento
06/02/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 14:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 11937A/AL), João Gabriel Cintra Basilio Soares Teixeira (OAB 22050/AL) Processo 0701931-80.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Lucas Cavalcante Costa Pinto - Réu: Devanlay Ventures do Brasil, Comércio, Importação, Exportação e Participações Ltda. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 06 de fevereiro de 2025, às 10 horas e 30 minutos, FORMATO HÍBRIDO: AS partes que desejarem ingressar na audiência em formato virtual devem acessar o aplicativo ZOOM Endereço Eletrônico: Entrar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/5790786954 ID da reunião: 579 078 6954 SALA DE CONCILIAÇÃO 3 Advertências: i) é dever das partes o acesso ao endereço eletrônico na data e horário designado para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento; ii) as partes deverão se abster de acessar o link em horário diverso daquele previsto para a audiência de seu processo, a fim de evitar perturbações em audiências de terceiros; iii) na hipótese de negativa de acesso à reunião, que poderá ocorrer em face da realização de outra audiência na mesma sala; Caso haja testemunhas a serem ouvidas, estas deverão comparecer PRESENCIALMENTE a sede do juizado na data da audiência.
23/01/2025 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2025 12:58

Expedição de Carta.
23/01/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
24/12/2024 01:46

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 14:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/12/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/12/2024 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 17:57

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 10:28

Conclusos para decisão
05/12/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 14:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/12/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/12/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:56

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/02/2025 10:30:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
27/11/2024 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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