25/04/2025 12:30

Baixa Definitiva
25/04/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:27

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 16:29

Juntada de Mandado
19/03/2025 16:29

Juntada de Mandado
19/03/2025 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 04:46

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:25

Expedição de Mandado.
27/02/2025 12:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/02/2025 12:01

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: André Caetano da Silva (OAB 17180/AL), Talyta de Cassya Campos Alves (OAB 161627/MG), Wilson Santos Junior (OAB 159054/MG) Processo 0700383-43.2020.8.02.0053 - Petição Criminal - Requerente: Joyce Bernardo Nunes - Requerido: Alan Cristian Bernardo dos Santos -

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o Acordo de Não-Persecução Penal firmado entre o Ministério Público, a querelante e o querelado ALAN CRISTIAN BERNARDO DOS SANTOS, o qual deverá pagar prestação pecuniária no valor um salário mínimo, isto é, R$ 1.412,00 (mil, quatrocentos e doze reais), consistente no pagamento de 3 parcelas, iguais e consecutivas, no valor de R$ 470,67 (quatrocentos e setenta reais e sessenta e sete centavos) a ser depositada na conta judicial desta 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos (Conta 3771353680; Banco BRB); bem como deverá no efetuar o pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), parcelados em 10 (dez) parcelas mensais e sucessivas de R$ 300 ,00 (trezentos reais), via Pix, diretamente para conta da Sra.

Joyce Bernardo Nunes, utilizando como chave Pix o CPF *01.***.*35-92 (Banco Digio).

Intime-se o querelado para que inicie o cumprimento do acordo, no prazo de dez dias, a partir da intimação.

Instaure-se procedimento para cumprimento do referido acordo pelo sistema SEEU, conforme art. 718 do Código de Normas e Provimento nº 04, de 18/02/2022 do TJAL, devendo a fiscalização e acompanhamento correr por conta do Ministério Público.

Ao fim, certifique-se o cumprimento total do acordo e dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

Cumpra-se.
03/02/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 12:41

Homologação de Transação Penal
03/02/2025 09:18

Conclusos para despacho
03/02/2025 07:35

Conclusos para decisão
02/02/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
26/01/2025 00:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 17:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2025 10:29

Expedição de Mandado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: André Caetano da Silva (OAB 17180/AL), Talyta de Cassya Campos Alves (OAB 161627/MG), Wilson Santos Junior (OAB 159054/MG) Processo 0700383-43.2020.8.02.0053 - Petição Criminal - Requerente: Joyce Bernardo Nunes - Requerido: Alan Cristian Bernardo dos Santos - DESPACHO Intime-se o querelado para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a proposta de acordo contida à fl. 224.

Com a manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.
22/01/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 14:27

Despacho de Mero Expediente
22/01/2025 08:24

Conclusos para despacho
21/01/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 02:52

Expedição de Certidão.
02/01/2025 09:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/01/2025 09:08

Expedição de Certidão.
02/01/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/12/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 10:20

Despacho de Mero Expediente
16/12/2024 09:25

Conclusos para despacho
13/12/2024 17:36

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 13:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2024 13:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024 10:00

Despacho de Mero Expediente
04/12/2024 08:34

Conclusos para despacho
03/12/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 11:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/12/2024 11:19

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:12

Despacho de Mero Expediente
02/12/2024 12:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/11/2024 10:33

Conclusos para despacho
30/11/2024 10:32

Expedição de Certidão.
29/11/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024 09:56

Despacho de Mero Expediente
28/11/2024 08:24

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 09:55

Conclusos para despacho
26/11/2024 09:51

Expedição de Certidão.
25/10/2024 14:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 09:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 23:14

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2024 13:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/10/2024 13:18

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2024 10:21

Despacho de Mero Expediente
10/10/2024 13:49

Conclusos para despacho
10/10/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 12:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/09/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2024 11:35

Despacho de Mero Expediente
25/09/2024 11:56

Conclusos para decisão
24/09/2024 23:05

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 12:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/09/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024 12:34

Despacho de Mero Expediente
17/09/2024 08:38

Conclusos para despacho
13/09/2024 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 13:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/09/2024 13:05

Expedição de Certidão.
28/08/2024 13:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2024 08:17

Decisão Proferida
15/08/2024 12:27

Conclusos para despacho
04/07/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 12:30

Processo Reativado
12/03/2024 23:34

Expedição de Certidão.
28/02/2024 13:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2024 12:33

Despacho de Mero Expediente
26/02/2024 07:52

Conclusos para despacho
23/02/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 03:11

Expedição de Certidão.
07/02/2024 14:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2024 11:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/02/2024 11:56

Expedição de Certidão.
06/02/2024 08:37

Despacho de Mero Expediente
31/01/2024 12:35

Conclusos para despacho
30/01/2024 08:04

Conclusos para despacho
29/01/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 15:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/01/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/01/2024 14:40

Despacho de Mero Expediente
06/12/2023 19:06

Expedição de Certidão.
04/12/2023 08:23

Conclusos para despacho
04/12/2023 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 11:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/11/2023 11:38

Expedição de Certidão.
22/11/2023 10:32

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
21/11/2023 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 09:52

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 09:46

Expedição de Certidão.
20/10/2023 07:58

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 07:57

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 07:56

Expedição de Certidão.
19/10/2023 17:08

Juntada de Outros documentos
25/04/2022 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2022 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2022 13:46

Despacho de Mero Expediente
19/04/2022 09:22

Conclusos para despacho
04/02/2022 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021 23:36

Juntada de Outros documentos
14/12/2021 23:36

Juntada de Outros documentos
14/12/2021 23:36

Juntada de Outros documentos
05/11/2021 06:24

Juntada de Outros documentos
05/11/2021 06:24

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 16:50

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 13:16

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 12:57

Expedição de Carta precatória.
30/09/2021 09:59

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 09:52

Juntada de Outros documentos
22/05/2021 20:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2021 08:05

Expedição de Mandado.
11/03/2021 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2021 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2021 19:02

Recebida a queixa
05/03/2021 11:36

Conclusos para despacho
02/03/2021 09:36

Conclusos para despacho
27/02/2021 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2021 01:42

Expedição de Certidão.
28/01/2021 09:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/01/2021 09:49

Expedição de Certidão.
28/01/2021 09:49

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
28/01/2021 09:25

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 23:06

Juntada de Outros documentos
13/01/2021 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/01/2021 20:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2021 14:38

Despacho de Mero Expediente
04/01/2021 12:53

Juntada de Outros documentos
04/01/2021 12:52

Juntada de Outros documentos
19/11/2020 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2020 01:51

Expedição de Certidão.
11/11/2020 14:23

Juntada de Outros documentos
11/11/2020 08:41

Conclusos para despacho
11/11/2020 08:39

Juntada de Outros documentos
10/11/2020 23:19

Juntada de Outros documentos
05/11/2020 17:42

Expedição de Carta precatória.
05/11/2020 16:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/11/2020 16:24

Expedição de Certidão.
04/11/2020 13:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/11/2020 19:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2020 15:59

Rejeitada a queixa
01/09/2020 11:59

Conclusos para despacho
09/06/2020 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2020 01:21

Expedição de Certidão.
27/05/2020 12:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2020 12:32

Expedição de Certidão.
27/05/2020 12:32

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
30/03/2020 13:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/03/2020 13:09

Expedição de Certidão.
27/03/2020 17:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2020 18:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2020 12:13

Despacho de Mero Expediente
18/03/2020 20:30

Conclusos para despacho
18/03/2020 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2020

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0019986-23.2011.8.02.0001

Trigo Canadense LTDA. - ME

Jose Cicero Carvalho Calheiros

Advogado: Luiz Carlos Albuquerque Lopes de Oliveir...

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/04/2011 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0700039-91.2022.8.02.0053

Ministerio Publico Estadual da 4 Vara De...

Jose Daniel Izidio da Rocha

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/01/2022 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0708946-46.2024.8.02.0001

Joana Gomes da Costa

Banco do Brasil S/A

Advogado: Sibelle Maria Cavalcante Bastos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/02/2024 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0751463-03.2023.8.02.0001

Aylin Tereza Bandeira Guimaraes

Braskem S.A.

Advogado: Ana Beatriz de Lima Albuquerque

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/11/2023 22:20

Exibir Processo

Processo nº 0746874-65.2023.8.02.0001

Ednaldo Modesto Alves

Eleni Modesto Alves Gomes

Advogado: Silvane D. Batista de Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/10/2023 14:30

Exibir Processo