18/06/2025 21:04

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
18/06/2025 21:03

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 03:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Kristyan Patrick Cardoso Vieira (OAB 15336/AL), Kristyan Cardoso Sociedade Individual de Advocacia (OAB 15336/AL) Processo 0702657-63.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cristelania Concilia da Silva Santos - Réu: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte Ré, intime-se a parte autora/recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
23/05/2025 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 08:16

Publicado ato_publicado em data.
22/05/2025 17:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/05/2025 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL), Kristyan Cardoso Sociedade Individual de Advocacia (OAB 15336/AL), Rodrigo Marcos Bedran (OAB 41617/ES) Processo 0702657-63.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cristelania Concilia da Silva Santos - Réu: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, para: a) declarar a inexistência do débito e determinar a imediata suspensão dos descontos sobre o benefício da parte autora, sob a rubrica Contribuição AMBEC. b) condenar a parte demandada a restituir os valores descontados do benefício previdenciário da autora, na forma simples, incidindo juros de mora e correção monetária a contar de cada desconto indevido, aplicando-se as disposições dos artigos 389 e 406 do Código Civil. c) condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) à parte autora, referente à compensação por danos morais.

Sobre este valor deverá incidir juros moratórios do evento danoso (primeiro desconto indevido) e correção monetária do arbitramento, aplicando-se as disposições dos artigos 389 e 406 do Código Civil.

Por fim, diante do mínimo decaimento da parte autora, condeno a ré exclusivamente no pagamento das custas e honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.

P.R.I.
05/05/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 15:58

Julgado procedente em parte do pedido
05/05/2025 12:08

Conclusos para julgamento
05/05/2025 12:08

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL), Kristyan Cardoso Sociedade Individual de Advocacia (OAB 15336/AL) Processo 0702657-63.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cristelania Concilia da Silva Santos - Réu: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Informem as partes, no prazo de 15 dias, se há interesse na produção de outras provas, justificando a finalidade.

Não havendo interesse ou no silêncio, voltem os autos conclusos para sentença.

Publique-se.
27/03/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 15:59

Despacho de Mero Expediente
21/03/2025 09:46

Conclusos para despacho
19/03/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 08:35

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Kristyan Cardoso Sociedade Individual de Advocacia (OAB 15336/AL) Processo 0702657-63.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cristelania Concilia da Silva Santos - 1.

Inicialmente, diante dos documentos anexados aos autos, concedo o benefício da gratuidade da justiça à parte autora, com base nos arts. 98 e 99 do CPC. 2.

Deixo para analisar o requerimento de tutela provisória de urgência após a formação do contraditório, ocasião em que terei melhores elementos de informação para fazer juízo de valor quanto à matéria destilada nos autos. 3.

Ademais, dispenso, por ora, a realização da audiência inaugural de tentativa de conciliação/mediação, sem prejuízo de estimular a solução consensual do conflito, com base no art. 3º, §§ 2º e 3º do, CPC. 4.

Cite-se a parte demandada para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do aviso de recebimento, sob pena de incorrer nos efeitos da revelia (art. 344, CPC). 5.

Em tempo, por não estar convencido no atual momento acerca da incidência do Código de Defesa do Consumidor no caso em tela, deixo de determinar a inversão do ônus da prova com base no microssistema mencionado.

Por outro lado, é perfeitamente possível a determinação da inversão do ônus da prova com base na teoria da carga dinâmica da prova, segundo a qual o magistrado poderá determinar àquele que se encontra em melhor condição o ônus de produzir a prova indispensável ao desfecho da controvérsia. 6.

Assim, determino à parte demandada que, até o prazo da contestação, produza prova da existência do vínculo entre as partes de modo a legitimar os descontos junto ao benefício previdenciário da parte autora (Rubrica 257 - CONTRIB.

AMBEC).
21/01/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 16:50

Decisão Proferida
21/01/2025 15:56

Conclusos para despacho
21/01/2025 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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