TJAL - 0721243-85.2024.8.02.0001
1ª instância - 3ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 00:00
Intimação
ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 10456A/AL), ADV: RODRIGO PHAGNER DE MENDONÇA CALHEIROS (OAB 15100/AL) - Processo 0721243-85.2024.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1Banco Volkswagen S/AB0 - RÉ: B1Ana Carolina de Carvalho Santos LopesB0 - Trata-se de ação de busca e apreensão em que a parte Autora requereu a realização de diligências a fim de encontrar o endereço do(a) Demandado (a).
Posteriormente, a parte Demandada atravessou proposta de acordo à fl. 115.
Nada obstante, compulsando os autos, em especial as certidões de fls. 90 e 122, verifica-se que os mandados, embora regularmente expedidos, não foram cumpridos por ausência da iniciativa da parte Autora.
A despeito disso, expeça-se novo mandado de busca e apreensão, nos termos da decisão em fls. 82/84, intimando-se PESSOALMENTE a parte autora (pela via postal), dando-lhe ciência de que: 1.
Será expedido novo mandado de busca e apreensão assim que o AR for devolvido; 2.
No prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento do mandado, deverá manter PESSOALMENTE contato telefônico com o Sr.
Oficial de Justiça (e não o contrário); e 3.
Caso o novo mandado de busca e apreensão reste frustrado por inércia sua, o que deverá ser certificado nos autos pelo Oficial de Justiça, o presente feito poderá ser extinto, sem resolução do mérito, por abandono da causa, nos termos do art. 485, § 6°, do Código de Processo Civil.
Em tempo, deverá, no prazo de 10 dias, se manifestar a respeito da proposta de acordo acima.
Cumpra-se. -
21/08/2025 17:14
Decisão Proferida
-
21/08/2025 14:53
Conclusos para julgamento
-
18/08/2025 19:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/08/2025 12:22
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 16:26
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
17/07/2025 16:26
Expedição de Mandado.
-
21/05/2025 16:30
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2025 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 10:25
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Phagner de Mendonça Calheiros (OAB 15100/AL), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 10456a/AL) Processo 0721243-85.2024.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Volkswagen S/A - Ré: Ana Carolina de Carvalho Santos Lopes - Trata-se de ação de busca e apreensão em que a parte Requerente pugnou pela intimação do Réu para indicar a localização do veículo, sob pena de multa diária.
Pois bem, de início, indefiro o pleito acima, uma vez que cabe ao Requerente providenciar medidas para localizar o bem.
Nesse sentido: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - DECRETO LEI N. 911/69 - BUSCA E APREENSÃO - VEÍCULO NÃO ENCONTRADO - INDICAÇÃO DO PARADEIRO DO BEM - INTIMAÇÃO DO DEVEDOR - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - IMPOSSIBILIDADE. - Não existe previsão legal de intimação do devedor para indicar o paradeiro do veículo, sob pena de multa prevista no art. 77 do CPC, devendo o credor envidar esforços no sentido da localização do bem - As medidas cabíveis contra o devedor fiduciante em mora, previstas no Decreto Lei 911/69, em seus arts . 3º, 4º e 5º, são, respectivamente, a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente; a conversão do pedido de busca e apreensão em depósito, no caso em que o bem não for encontrado; e penhora de outros bens por meio da ação executiva. (TJ-MG - AI: 10000181416173001 MG, Relator.: Domingos Coelho, Data de Julgamento: 25/06/2021, Câmaras Cíveis / 12ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 25/06/2021) Com efeito, considerando que, até o momento, não houve o cumprimento da medida liminar de busca e apreensão, diante da não localização do bem objeto da lide, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto ao seu interesse na conversão do presente feito em ação de execução, nos termos do art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69.
Ressalte-se que, conforme dispõe o referido dispositivo legal,se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil., desde que comprovada a mora e o inadimplemento.
No silêncio, os autos poderão ser extintos, sem resolução do mérito.
Cumpra-se. -
28/04/2025 23:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/04/2025 19:25
Decisão Proferida
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14/03/2025 08:12
Conclusos para despacho
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14/02/2025 11:27
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/01/2025 15:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Phagner de Mendonça Calheiros (OAB 15100/AL), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 10456a/AL) Processo 0721243-85.2024.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Volkswagen S/A - Ré: Ana Carolina de Carvalho Santos Lopes - Compulsando os autos, verifico que a parte Demandada requereu a extinção do feito, ante a suposta inércia da instituição Financeira.
O Código de Processo Civil assim disciplinou a matéria aqui tratada: Art. 485.
O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...) § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.
Diante disso, reservo-me a oportunidade de me manifestar a respeito de eventual negligência da parte Demandante após o cumprimento do dispositivo legal acima.
Dito isso, intime-se pessoalmente a parte Requerente para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito da petição retro, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.
Cumpra-se, com as cautelas legais. -
22/01/2025 19:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/01/2025 17:44
Despacho de Mero Expediente
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15/01/2025 14:15
Conclusos para julgamento
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25/11/2024 14:41
Juntada de Outros documentos
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22/11/2024 12:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/10/2024 10:19
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/10/2024 19:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/10/2024 16:53
Mandado Recebido na Central de Mandados
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22/10/2024 16:52
Expedição de Mandado.
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22/10/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 16:58
Juntada de Outros documentos
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11/09/2024 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/09/2024 10:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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05/09/2024 19:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/09/2024 17:09
Despacho de Mero Expediente
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22/08/2024 00:25
Juntada de Outros documentos
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08/07/2024 18:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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10/06/2024 10:05
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/06/2024 10:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/06/2024 09:56
Mandado Recebido na Central de Mandados
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07/06/2024 09:55
Expedição de Mandado.
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14/05/2024 10:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/05/2024 19:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/05/2024 18:04
Decisão Proferida
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01/05/2024 11:30
Conclusos para despacho
-
01/05/2024 11:30
Conclusos para despacho
-
01/05/2024 11:30
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/05/2024
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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