03/07/2025 13:12

Expedição de Certidão.
02/07/2025 08:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 14:14

Decisão Proferida
03/06/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 11:23

Termo de Encerramento - GECOF
10/05/2025 09:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 16:09

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
08/05/2025 16:08

Realizado cálculo de custas
08/05/2025 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 13:02

Recebimento de Processo no GECOF
07/05/2025 13:02

Análise de Custas Finais - GECOF
05/05/2025 12:37

Conclusos para despacho
29/04/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 13:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 10:21

Execução de Sentença Iniciada
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington de Abreu Pereira (OAB 11652/AL), Julio César Gomes de Farias (OAB 14050/AL), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 5836A/TO) Processo 0700475-67.2023.8.02.0036 - Procedimento Comum Cível - Autora: Janiclecia Rodrigues da Silva - Réu: Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl2 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, faço remessa destes autos à contadoria, para cálculo de custas finais, se houver.
08/04/2025 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 14:10

Remessa à CJU - Custas
08/04/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 13:58

Transitado em Julgado
14/03/2025 22:10

Retificação de Prazo, devido feriado
14/03/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 11:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 14:30

Republicado ato_publicado em 21/02/2025.
14/02/2025 08:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/02/2025 08:10

Conclusos para julgamento
06/02/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 12:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington de Abreu Pereira (OAB 11652/AL), Julio César Gomes de Farias (OAB 14050/AL), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 5836A/TO) Processo 0700475-67.2023.8.02.0036 - Procedimento Comum Cível - Autora: Janiclecia Rodrigues da Silva - Réu: Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl2 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
05/02/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 13:06

Apensado ao processo
24/01/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 13:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Wellington de Abreu Pereira (OAB 11652/AL), Julio César Gomes de Farias (OAB 14050/AL), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 5836A/TO) Processo 0700475-67.2023.8.02.0036 - Procedimento Comum Cível - Autora: Janiclecia Rodrigues da Silva - Réu: Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl2 - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código Processual Civil, para, confirmando a tutela antecipada: 1) DECLARAR a inexistência do débito discutido nos autos constante do banco de dados do serviço de proteção ao crédito em nome da parte autora; e 2) CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de indenização por danos morais.

A atualização da condenação dos danos morais será feita pela incidência de juros legais na forma do art. 406, §1º, do Código Civil desde o evento danoso (data da negativação) (art. 398 do CC e súmula 54 do STJ) até a data da sentença (arbitramento), a partir de quando fluem juros legais e correção monetária (súmula 362 do STJ), calculados, respectivamente, pela incidência do art. 406, §1º, e art. 389, parágrafo único, ambos do Código Civil.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas baixas no sistema.
20/12/2024 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/12/2024 13:35

Julgado procedente o pedido
09/02/2024 15:24

Conclusos para despacho
09/02/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 12:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/01/2024 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/01/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 14:52

Conclusos para despacho
09/01/2024 17:52

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 15:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/01/2024 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/01/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
02/01/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 11:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/12/2023 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/12/2023 11:12

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
05/12/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 22:37

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 13:52

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 11:08

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2023 10:33

Expedição de Carta.
24/10/2023 11:49

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
14/07/2023 10:24

Expedição de Certidão.
07/07/2023 10:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/07/2023 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/07/2023 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2023 09:52

Conclusos para despacho
22/06/2023 09:05

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2023 12:00:00, Vara do Único Ofício de São José da Tapera.
20/06/2023 16:01

Conclusos para despacho
20/06/2023 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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