24/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: KRISTYAN PATRICK CARDOSO VIEIRA (OAB 15336/AL), ADV: JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), ADV: KRISTYAN CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 15336/AL) - Processo 0731266-90.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Jose Ferreira da Silva FilhoB0 - RÉU: B1Banco Pan S/AB0 - Diante disso, indefiro a petição inicial, nos termos do art. 330, III do Código de Processo Civil, pelo que julgo extinto o processo sem resolução do mérito, o que faço com base no art. 485, I do CPC. À Secretaria para que oficie à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), encaminhando cópia integral dos autos, para que adote as providências cabíveis no sentido de apurar eventual prática de litigância predatória por parte do patrono da parte autora, considerando os indícios de utilização abusiva do direito de ação e possível violação aos deveres ético-disciplinares previstos no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

Condeno a parte promovente em custas e honorários de sucumbência, estes fixados em 10% do valor da causa, ficando suspenso em razão da condição financeira revelada nestes autos.

Havendo recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça deste Estado.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se, com as cautelas legais.
23/07/2025 18:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 18:50

Republicado ato_publicado em 23/07/2025.
17/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 00:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
13/06/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 12:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/06/2025 09:58

Conclusos para decisão
04/06/2025 23:19

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE), Kristyan Cardoso Sociedade Individual de Advocacia (OAB 15336/AL) Processo 0731266-90.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Ferreira da Silva Filho - Réu: Banco Pan S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
26/05/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 18:05

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 18:05

Apensado ao processo
23/05/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 11:16

Indeferida a petição inicial
13/05/2025 17:53

Conclusos para julgamento
03/04/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE), Kristyan Cardoso Sociedade Individual de Advocacia (OAB 15336/AL) Processo 0731266-90.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Ferreira da Silva Filho - Réu: Banco Pan S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
18/03/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 21:40

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Kristyan Patrick Cardoso Vieira (OAB 15336/AL), Joao Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE), Kristyan Cardoso Sociedade Individual de Advocacia (OAB 15336/AL) Processo 0731266-90.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Ferreira da Silva Filho - Réu: Banco Pan S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
21/01/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 13:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2024 18:47

Expedição de Carta.
03/07/2024 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024 16:43

Decisão Proferida
02/07/2024 13:40

Conclusos para despacho
02/07/2024 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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