05/03/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 17:53

Conclusos para decisão
07/02/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB 5418/AL), David Alves de Araujo Junior (OAB 17257A/AL) Processo 0735049-66.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Jose Dias dos Santos, Simone Vieira de Souza, Silvan Feitosa de Melo, Rafael Silva dos Santos, Celda Maria da Silva Souto, Maria Estrela da Silva, Jenilton dos Santos, Edeilton Santos da Silva, Conceição Silva dos Santos - Réu: Braskem S.a - Sendo lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Dispõe o art. 840, do Código Civil que, por meio da transação, É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Como se percebe, caso estejam presentes os requisitos legais, nada impede, antes se impõe, que o órgão Judicante homologue a pretensão das partes.

Contudo, verifica-se nos autos que não foi acostado a devida minuta.

Dessa forma, intime-se a parte autora, por intermédio de seus advogados, para, no prazo de 10 (dez) dias, para apresentar a respectiva minuta e devidamente assinada pelas partes.

Tão logo acostada a correspondente minuta, retornem-me conclusos para decisão interlocutória.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Maceió(AL), 23 de janeiro de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
23/01/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 12:45

Despacho de Mero Expediente
20/09/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 18:58

Conclusos para despacho
13/08/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 10:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2024 15:32

Despacho de Mero Expediente
16/05/2024 22:10

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 10:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
12/02/2024 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2024 15:32

Conclusos para despacho
26/01/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 16:01

Expedição de Carta.
16/01/2024 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2024 18:19

Decisão Proferida
08/01/2024 15:59

Reativação de Processo Suspenso
04/07/2023 18:35

Conclusos para despacho
04/07/2023 18:35

Expedição de Certidão.
06/06/2023 15:41

Visto em Autoinspeção
18/05/2023 17:33

Conclusos para despacho
16/02/2023 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 09:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/02/2023 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2023 08:00

Decisão Proferida
14/05/2021 22:00

Conclusos para despacho
06/05/2021 14:20

Juntada de Outros documentos
06/05/2021 14:20

Apensado ao processo
06/05/2021 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2021 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2021 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2021 19:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/09/2020 21:38

Visto em Autoinspeção
13/04/2020 16:32

Conclusos para despacho
13/04/2020 09:53

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
13/04/2020 09:53

Redistribuição de Processo - Saída
07/04/2020 19:04

Ato ordinatório praticado
01/04/2020 09:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/03/2020 20:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2020 16:15

Decisão Proferida
06/02/2020 14:27

Conclusos para despacho
05/02/2020 17:27

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
05/02/2020 17:27

Redistribuição de Processo - Saída
05/02/2020 17:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2020.
28/12/2019 03:33

Retificação de Prazo, devido feriado
19/12/2019 09:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/12/2019 20:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2019 18:49

Declarada incompetência
13/12/2019 20:05

Conclusos para despacho
13/12/2019 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2020

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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