09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luana Patrícia Graciliano de Farias (OAB 19134/AL), Jessyca Sabino Simões Torres Malheiros (OAB 19824/AL), Lara Hillary Oliveira Marinho Carvalho (OAB 19130/AL) Processo 0728248-61.2024.8.02.0001 - Inquérito Policial - Indiciado: Luiz Robert Henrique dos Santos - Assim, entendo que há justa causa para a acusação e que estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação penal, razão pela qual recebo a denúncia.

Assim, cumpram-se as seguintes providências: 1) Tendo sido recebida a denúncia, agende-se, com a maior brevidade possível, a audiência de instrução e julgamento; 2) Cite-se o réu pessoalmente; 3) Requisite-se o laudo de exame definitivo da substância apreendida, se ainda não tiver sido juntado aos autos; 4) Juntem-se certidões de antecedentes criminais do(s) denunciado(s), caso ainda não o tenha sido feito.

Publique-se, intime-se.

Maceió/AL, 02 de abril de 2025.

Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luana Patrícia Graciliano de Farias (OAB 19134/AL), Jessyca Sabino Simões Torres Malheiros (OAB 19824/AL), Lara Hillary Oliveira Marinho Carvalho (OAB 19130/AL) Processo 0728248-61.2024.8.02.0001 - Inquérito Policial - Indiciado: Luiz Robert Henrique dos Santos - DESPACHO Considerando que houve o levantamento de questões preliminares em defesa prévia (fls. 150/155), dê-se vista ao MP.

Após, venham-me os autos conclusos para Decisão.

P.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 17 de março de 2025.

Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito
22/01/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 11:23

Expedição de Ofício.
22/01/2025 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2025 11:20

Expedição de Mandado.
22/01/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2025 11:14

Expedição de Mandado.
22/01/2025 10:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luana Patrícia Graciliano de Farias (OAB 19134/AL), Jessyca Sabino Simões Torres Malheiros (OAB 19824/AL), Lara Hillary Oliveira Marinho Carvalho (OAB 19130/AL) Processo 0728248-61.2024.8.02.0001 - Inquérito Policial - Indiciado: Luiz Robert Henrique dos Santos - Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pela ré LUIZ ROBERT HENRIQUE DOS SANTOS, ao tempo em que REVOGO o item "5" da decisão de fls. 39/40, referente à medida cautelar de monitoramento eletrônico, com fulcro no art. 282 § 5º, do Código de Processo Penal, e MANTENHO as demais medidas cautelares impostas, inclusive o recolhimento domiciliar no período de 22:00 às 5:00 do dia subsequente, salvo se estiver trabalhando.

ACOLHO a declaração de fls. 126.

PROVIDÊNCIAS CARTORÁRIAS: I.

Oficiem-se aos órgãos competentes acerca do teor da presente decisão, bem como adotem-se as medidas necessárias junto ao acusado para que haja a entrega da tornozeleira eletrônica.

II.

Notifique(m)-se o(s) denunciado(s) para oferecer(em) a defesa preliminar, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 55 da Lei nº 11.343/2006.

III.

Deverá constar do mandado de notificação que o(s) denunciado(s), na resposta, poderá(ão) arguir preliminares, opor exceções e invocar todas as razões de defesa, bem como oferecer documentos, justificações, especificar as provas que pretende(m) produzir e arrolar testemunhas, até o número máximo de 5 (cinco).

IV.

Se, apesar de efetivada a notificação, a(s) resposta(s) não for(em) apresentada(s) tempestivamente, fato esse que deverá ser devidamente certificado, fica, desde já, nomeado o(a) Defensor(a) Público(a) que atua nesta Vara para oferecê-la em 10 (dez) dias, para quem deverá ser dada vista dos autos.

V.

Apresentada(s) a(s) defesa(s), se houver sido levantada alguma questão preliminar e/ou se houver pedido de liberdade provisória ou de revogação/substituição de prisão cautelar, dê-se vista ao MP.

Após, venham-me os autos conclusos para decisão.

VI.

Requisite-se o laudo de exame definitivo da substância apreendida, se ainda não tiver sido juntado aos autos, e junte-se certidão de antecedentes criminais do(s) denunciado(s), caso ainda não o tenha sido feito.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 21 de janeiro de 2025.

Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito
21/01/2025 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/01/2025 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 12:12

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/10/2024 12:12

Expedição de Certidão.
01/10/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 13:04

Conclusos para decisão
24/09/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2024 00:57

Expedição de Certidão.
11/09/2024 11:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/09/2024 11:38

Expedição de Certidão.
11/09/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 10:24

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
11/09/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 13:15

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:04

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/07/2024 14:04

Expedição de Certidão.
18/07/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 11:01

Conclusos para despacho
12/06/2024 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/06/2024 13:05

INCONSISTENTE
12/06/2024 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
12/06/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 11:41

Expedição de Ofício.
12/06/2024 11:40

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
12/06/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 07:05

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 07:00

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2024 09:15:00, Central de Audiência de Custódia.
11/06/2024 23:50

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 23:35

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 23:11

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 22:00

Conclusos para despacho
11/06/2024 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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