03/06/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 15:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/06/2025 15:37

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ezequiel Ivan Santos de Lima (OAB 37423/PE) Processo 0700879-64.2019.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Victor Lucas Avelino Galindo - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu VICTOR LUCAS AVELINO GALINDO, qualificado nos autos, com fulcro no art. 107, IV; art. 109, VI, e art. 110, todos do Código Penal c/c art. 61 do Código de Processo Penal, tendo em vista a ocorrência antecipada da prescrição da pretensão punitiva estatal em relação ao crime previsto no art. 306, §1°, II, do Código de Trânsito Brasileiro.

Eventuais medidas cautelares anteriormente aplicadas em desfavor do acusado VICTOR LUCAS AVELINO GALINDO ficam, por consequência lógica, desde já revogadas.

No mais, tendo em vista que o réu não foi encontrado no endereço fornecido inicialmente, não comunicando ao juízo criminal ou à autoridade policial o endereço correto ou atualizado, conforme certidão de fl. 68 e 78, sendo necessária a realização de diligências para localizar o seu endereço atualizado, JULGO QUEBRADA A FIANÇA, nos termos do art. 328 c/c art. 341, inciso III, ambos do Código de Processo Penal.

Oficie-se ao FUNJURIS, solicitando a transferência de 50% (cinquenta por cento) do valor da fiança aos cofres do Fundo Penitenciário Nacional, nos termos do art. 346 do Código de Processo Penal (remeta-se cópia da guia de fl. 30, em anexo ao ofício).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se o réu, por meio do contato telefônico informado por seu advogado às fls. 114, bem como por meio do seu advogado (via DJEN).

Intime-se o Ministério Público pelo portal eletrônico.

Após certificado o trânsito em julgado e atualizado o histórico de partes, remeta-se o boletim individual ao Instituto de Identificação, via malote digital.

Sem custas.

Arquive-se.
29/05/2025 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 15:03

Extinta a punibilidade por prescrição
29/01/2025 09:22

Conclusos para decisão
27/01/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ezequiel Ivan Santos de Lima (OAB 37423/PE) Processo 0700879-64.2019.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Victor Lucas Avelino Galindo - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao Representante do Ministério Público, sobre o inteiro teor da Resposta à Acusação de fls. 106/115.
21/01/2025 20:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 13:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/01/2025 13:50

Expedição de Certidão.
21/01/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 09:56

Juntada de Carta precatória
11/11/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 09:03

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 09:02

Expedição de Carta precatória.
11/11/2024 08:36

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 10:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/07/2024 10:36

Expedição de Certidão.
15/07/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 07:10

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 08:09

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 07:55

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 11:32

Expedição de Ofício.
10/12/2023 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 09:44

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/10/2023 09:42

Expedição de Mandado.
31/08/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
28/11/2022 10:27

Expedição de Mandado.
07/07/2022 07:14

Visto em Autoinspeção
20/02/2022 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2021 15:41

Visto em Autoinspeção
19/03/2021 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2021 14:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/03/2021 14:05

Expedição de Certidão.
15/03/2021 14:03

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
15/03/2021 14:01

Expedição de Certidão.
15/03/2021 13:58

Juntada de Outros documentos
24/02/2021 18:29

Expedição de Certidão.
24/02/2021 18:25

Juntada de Outros documentos
24/02/2021 18:22

Expedição de Ofício.
24/02/2021 18:13

Juntada de Outros documentos
24/02/2021 18:13

Juntada de Outros documentos
24/02/2021 18:09

Juntada de Outros documentos
24/02/2021 18:07

Juntada de Outros documentos
24/02/2021 18:00

Expedição de Mandado.
24/02/2021 17:36

Expedição de Mandado.
24/02/2021 17:32

Evoluída a classe de 280 para classe_nova
24/02/2021 17:30

Expedição de Certidão.
30/04/2020 22:18

Despacho de Mero Expediente
30/04/2020 22:16

Decisão Proferida
28/03/2020 12:18

Conclusos para despacho
28/03/2020 12:16

Ato ordinatório praticado
26/03/2020 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2020 20:39

Expedição de Certidão.
25/03/2020 18:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/03/2020 18:27

Expedição de Certidão.
25/03/2020 16:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/03/2020 16:00

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
25/03/2020 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2020 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/02/2020 08:58

Redistribuição de Processo - Saída
09/12/2019 14:04

Recebimento de Processo de Outro Foro
09/12/2019 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/12/2019 14:04

Redistribuição de Processo - Saída
09/12/2019 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/12/2019 13:33

Decisão Proferida
08/12/2019 13:19

Conclusos para despacho
08/12/2019 08:31

Conclusos para despacho
08/12/2019 08:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/12/2019 00:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2020

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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