27/02/2025 17:24

Juntada de Alvará
27/02/2025 16:28

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:25

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2025 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 18:13

Julgado procedente o pedido
18/02/2025 14:14

Conclusos para despacho
17/02/2025 00:10

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lissanya Basilio dos Santos (OAB 12550/AL), Rafael Dias Farias Pereira (OAB 20721/AL) Processo 0744721-25.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Maria Cicera dos Santos, Verisson Santos da Silva, Veridiane Marcela dos Santos Silva, Verlaynne Kelley Santos Praxedes - DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Alvará, ajuizada por Maria Cicera dos Santos Silva, Verisson Santos da Silva, Veridiane Marcela dos Santos Silva e Verlaynne Kelley Santos da Silva Teodosio, visando a transferência do veículo deixado pelo falecimento do Sr.

Antônio Manoel da Silva.

Inicialmente, DEFIRO o pedido à fl. 10, item "a", obedecidos os requisitos do art. 99, § 3º, do CPC, e, portanto, CONCEDO os benefícios da justiça gratuita aos requerentes, nos termos do art. 98, §1º, do CPC, isentando-os do pagamento da taxa judiciária, custas processuais, publicações de editais e demais despesas processuais.

Em que pese os requerentes juntaram a declaração de inexistência de bens e outros herdeiros às fls. 33/35, por prudência, DISPONIBILIZE a Secretaria o termo de declaração de inexistência de outros bens e herdeiros nos autos.

Assim, INTIMEM-SE os requerentes, por meio dos seus advogados, para no prazo de 15 (quinze) dias: 1) imprimir, assinar e acostar aos autos o termo de declaração de inexistência de outros bens e herdeiros; 2) comprovar, documentalmente, a titularidade do veículo pertencente ao falecido, por meio do CRLV, tendo em vista que o documento acostado à fl. 31, não se encontra apto para determinado fim.

Cumpridas as determinações ou transcorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos os autos para análise.

P.

Intimem-se.

Maceió , 22 de janeiro de 2025 João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
23/01/2025 13:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 13:01

Decisão Proferida
22/01/2025 14:28

Conclusos para despacho
30/09/2024 14:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/09/2024 14:33

Redistribuição de Processo - Saída
30/09/2024 13:27

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
20/09/2024 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/09/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2024 13:52

Decisão Proferida
18/09/2024 17:56

Conclusos para despacho
18/09/2024 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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