29/05/2025 21:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA) - Processo 0734515-83.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: B1Everton dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Itaúcard S/AB0 - Diante das razões expostas, dando por encerrada esta etapa do procedimento, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do CPC.

As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, conforme o disposto no art. 90, §3º do CPC.

Pelos termos do acordo, convencionou-se que cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos.

Certifique-se o trânsito em julgado, uma vez que a transação é ato incompatível com a vontade de recorrer.

Após, arquive-se.

Maceió,13 de março de 2025.

Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito
19/05/2025 18:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 18:31

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:41

Transitado em Julgado
13/03/2025 18:57

Homologada a Transação
20/02/2025 18:01

Conclusos para julgamento
21/01/2025 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA) Processo 0734515-83.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Everton dos Santos - Réu: Banco Itaúcard S/A - D E S P A C H O Verifico, nos autos em tela, que a parte autora requer a homologação do acordo celebrado com a parte ré (fls.238/239).

No entanto, é necessária a aquiescência de ambas as partes acerca do teor dos termos do acordo, demonstrável através de assinatura, uma vez que tal situação culmina na inexistência do referido negócio jurídico, uma vez que lhe falta a expressa manifestação de vontade da parte interessada, esta, imprescindível à validade do acordo (art. 104 c/c 842 do Código Civil).

Nesse sentido, haja vista que, no documento juntado aos autos, há apenas a assinatura de uma das partes, intime-se a parte ré, por seu patrono, para que demonstre, no prazo de 05 (cinco) dias, sua concordância.

Ressalto que a ausência de manifestação será interpretada como concordância com os termos da avença apresentada.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 20 de janeiro de 2025.

Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito
20/01/2025 19:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 14:45

Despacho de Mero Expediente
02/12/2024 07:43

Conclusos para julgamento
06/08/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2024 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:41

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2023 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2023 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/09/2023 11:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 09:38

Expedição de Carta.
22/09/2023 13:01

Decisão Proferida
18/09/2023 14:47

Conclusos para despacho
11/09/2023 17:50

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2023 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/08/2023 14:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 11:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 10:18

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
15/08/2023 18:58

Emenda a inicial
15/08/2023 18:10

Conclusos para despacho
15/08/2023 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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