03/02/2025 21:55

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariana da Aldeia Lima (OAB 9885/AL), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Euvaldo Leal de Melo Neto (OAB 6257/SE), Gildmar Pereira de Lima Silva (OAB 20018/PB) Processo 0712298-35.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Anselmo Mateus Santos - Réu: Banco do Brasil Sa - DECISÃO Trata-se de ação em que se discute a responsabilidade do Banco do Brasil por alegados desfalques na Conta PASEP da parte autora.

Verifica-se que a matéria em discussão nos presentes autos está diretamente relacionada ao Tema Repetitivo nº 1300 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afetado para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos.

O tema em questão visa "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".

Considerando que o STJ determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil de 2015, e que a questão jurídica discutida nestes autos está diretamente relacionada ao tema afetado, a suspensão do processo é medida que se impõe para garantir a segurança jurídica e a uniformidade das decisões judiciais sobre a matéria.

Ressalta-se que o Recurso Especial nº 2.162.222/PE foi utilizado como paradigma para a afetação do tema.

A suspensão do feito encontra respaldo não apenas no já mencionado art. 1.037, II, do CPC, mas também nos artigos 313, IV, e 1.036, §1º, do mesmo diploma legal, que preveem, respectivamente, a suspensão do processo pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas e a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a questão afetada.

Diante do exposto, determino a suspensão do presente processo até o julgamento definitivo do Tema Repetitivo nº 1300 pelo Superior Tribunal de Justiça, com fundamento nos artigos 313, IV, 1.036, §1º, e 1.037, II, todos do Código de Processo Civil.

Certifique-se nos autos a suspensão do processo.

Publicação e intimações automáticas.

Mantenham-se os autos suspensos em secretaria, aguardando-se o julgamento do tema repetitivo.

Arapiraca, 23 de janeiro de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
23/01/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 14:03

Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR
22/01/2025 10:24

Conclusos para julgamento
21/01/2025 02:55

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 13:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2024 13:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/12/2024 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024 20:19

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2024 17:12

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 13:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/10/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2024 12:46

Expedição de Carta.
18/10/2024 09:19

Decisão Proferida
02/10/2024 23:15

Conclusos para despacho
01/10/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 22:42

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 13:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/09/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 09:15

Despacho de Mero Expediente
03/09/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 11:18

Realizado cálculo de custas
03/09/2024 10:50

Conclusos para despacho
03/09/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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