16/06/2025 11:06

Conclusos para decisão
16/06/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 08:40

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/06/2025 09:48

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 03:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 12:23

Despacho de Mero Expediente
06/05/2025 12:12

Conclusos para decisão
23/04/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 14:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos André da Silva Oliveira (OAB 20595/AL), Igor Soares de Albuquerque Santos (OAB 20656/AL) Processo 0701280-80.2025.8.02.0058 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Maria Julia de Farias Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 15(quinze) dias.
14/04/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 13:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/04/2025 13:06

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 23:47

Juntada de Mandado
11/04/2025 23:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 13:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos André da Silva Oliveira (OAB 20595/AL), Igor Soares de Albuquerque Santos (OAB 20656/AL) Processo 0701280-80.2025.8.02.0058 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Maria Julia de Farias Santos - DECISÃO Determino a intimação, por meio de Oficial de Justiça, do gerente da agência da CEF, desta comarca, para que cumpra o determinado, no prazo de 10 dias, sob pena do cometimento do crime de desobediência e aplicação de multa diária de R$ 100,00 ( cem reais) por dia de descumprimento.

Cumpra-se.

Arapiraca , 09 de abril de 2025.

José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
09/04/2025 15:19

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/04/2025 15:18

Expedição de Mandado.
09/04/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 12:27

Decisão Proferida
08/04/2025 13:36

Conclusos para despacho
08/04/2025 13:35

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
04/03/2025 03:25

Expedição de Certidão.
04/03/2025 03:25

Expedição de Certidão.
21/02/2025 09:33

Expedição de Certidão.
21/02/2025 09:33

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos André da Silva Oliveira (OAB 20595/AL), Igor Soares de Albuquerque Santos (OAB 20656/AL) Processo 0701280-80.2025.8.02.0058 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Maria Julia de Farias Santos - DECISÃO Reporto-me inicialmente ao pedido de gratuidade judiciária formulado pela parte autora.

Dispõe o art. 98 do NCPC que será beneficiário da gratuidade da justiça todo aquele que não possui recursos suficientes para pagar as custas, as despesas e os honorários do processo.

Nesse passo, nos termos do art. 99 do NCPC, mera declaração do interessado acerca da sua hipossuficiência basta para a concessão do pedido, revestindo-se de tal documento de presunção relativa de veracidade.

No caso dos autos, verifica-se que a parte autora juntou declaração de hipossuficiência à fl.11, não havendo, por ora, qualquer elemento nos autos que elida a mencionada presunção, razão pela qual defiro em favor da parte autora os benefícios da gratuidade judiciária.

Estando a petição inicial em conformidade com o art. 319 do Código de Processo Civil, recebo-a.

Expeçam-se ofícios ao INSS para informar se existem outros herdeiros vinculados ao falecido, além dos indicados nos autos, bem como oficie-se a Caixa econômica Federal para que informe o saldo existente na conta de titularidade do de cujus Remi Leite dos Santos, CPF *20.***.*65-54, referente ao benefício que este recebia.

Sem prejuízo, requisitem-se essas informações via SISBAJUD, de tudo certificando.

Cumpridas a diligência supra, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, pelo prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista existir interesse de incapazes.

Após, voltem os autos conclusos.

Arapiraca, 18 de fevereiro de 2025.

José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
18/02/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 10:35

Decisão Proferida
17/02/2025 10:38

Conclusos para despacho
13/02/2025 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/02/2025 11:00

Redistribuição de Processo - Saída
13/02/2025 10:24

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
27/01/2025 13:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos André da Silva Oliveira (OAB 20595/AL), Igor Soares de Albuquerque Santos (OAB 20656/AL) Processo 0701280-80.2025.8.02.0058 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Maria Julia de Farias Santos - Em atenção ao Provimento nº 18, de 21 de maio de 2024 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Alagoas, DECLINO DA COMPETÊNCIA para julgamento do feito, ao passo que determino a sua remessa ao Setor de Distribuição para que promova a redistribuição a uma das Varas Cíveis Residuais desta Comarca.

Intimações e providências necessárias.
24/01/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 10:07

Decisão Proferida
23/01/2025 12:10

Conclusos para despacho
23/01/2025 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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